O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X, a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, no dia 18 de agosto, a apresentar as informações.
Na decisão, Moraes manda “proceder à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk”. O ministro destacou ainda que, caso o magnata não cumpra a determinação, a plataforma X “deve sofrer a imediata suspensão das atividades”.
Musk é investigado no Inquérito 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes utilizou a própria rede social X para apresentar decisão (Foto: Reprodução)
Multas
Na decisão, Moraes também determina que o X deve pagar as multas impostas pela Justiça.
As multas foram impostas após o ministro determinar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. As infrações não foram cumpridas até o momento.
Devido ao descumprimento, a multa, que era de R$ 50 mil por dia, passou para R$ 200 mil.
X: fim das operações no Brasil
No dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, no últimos meses, tinha cerca de 30 funcionários no país. A notícia foi dada com exclusividade pelo ICL Notícias.
A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.
Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.
Decisão após Moraes
O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.
Após a reunião, a empresa afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.
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