O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso no Rio de Janeiro.
Moraes acatou a argumentação da defesa de que Silveira já cumpriu 968 dias de reclusão, o que somado aos 98 dias de remição totaliza 1066 dias de cumprimento de pena, “mais de 1/3 do total da pena privativa de liberdade a que foi condenado”.
Para que se mantenha fora da cadeia, o ministro determinou que o ex-deputado deverá usar tornozeleira eletrônica, não pode sair da cidade do Rio de Janeiro, deve passar as noites em casa, comprovar trabalho, está proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, de portar arma e fazer contato com outros suspeitos de participar da tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil.
Ministro Alexandre de Moraes
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Silveira.
Candidato nas eleições de 2022, ele tentou se reeleger deputado federal, mas conseguiu votação para isso.
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