Quase todos os estados brasileiros já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A exceção é o estado de Roraima. O prazo para que os estados começassem a emissão do documento era 11 de janeiro.
A nova identidade pode ser tirada por todos os brasileiros, de qualquer idade. O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032.
De acordo com o governo, o novo documento possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Novo RG
A responsabilidade pela emissão dos novos documentos é dos estados. (Foto: Detran RJ)
O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ — o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
A responsabilidade pela emissão dos novos documentos, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é dos estados. Veja onde nova carteira de identidade já é emitida:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
CIN
A emissão do novo documento é obrigatória. O antigo só será aceito até 28 de fevereiro de 2032. A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. Para emitir o documento, a pessoa deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida, com a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A segunda via é paga.
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