Por Constança Rezende
(Folhapress) — O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno que havia sido imposto ao bicheiro Rogério Andrade.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), em processo em segredo de Justiça. A medida de Nunes Marques foi confirmada pelo advogado do contraventor, André Callegari, e enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio. O bicheiro usava o aparelho há cerca de um ano e meio.
Andrade é patrono (financiador) da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel e responde em liberdade à acusação de ser líder de uma organização criminosa que atua na contravenção do estado do Rio de Janeiro.
Sobrinho de um dos nomes mais conhecidos da contravenção carioca, Rogério assumiu os negócios da família após a morte de Castor de Andrade, em 1997.
A defesa de Andrade nega as acusações e afirma que a decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que restabeleceu a liberdade de Rogério Andrade “corrigiu um erro da Justiça do Rio de Janeiro que havia decretado a prisão com provas extemporâneas ao processo”.
Nunes Marques suspendeu uso de tornozeleira e recolhimento noturno do bicheiro. Foto: Fellipe Sampaio/ STF
Nunes Marques: revogação de prisão
Em agosto de 2022, Nunes Marques revogou a prisão preventiva de Andrade, em decisão confirmada por seus colegas da segunda turma do STF.
O ministro do Supremo assistiu em fevereiro deste ano ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro. Segundo sua assessoria, a ida foi a convite da Prefeitura do Rio e do Governo do Rio, “não tendo nenhuma relação com escola de samba ou seus dirigentes”. O gabinete também informou que, como o processo “corre em sigilo desde as instâncias inferiores” não será possível encaminhar nenhuma informação.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também afirma que Rogério Andrade pagava cerca de R$ 208 mil com segurança pessoal composta por 36 integrantes, entre eles 20 policiais que tiveram mandados de prisão expedidos.
A afirmação da Promotoria sobre o custo da segurança consta nas planilhas apreendidas em maio de 2022 em um dos imóveis de Andrade.
De acordo com as planilhas, no mês de fevereiro de 2022 “a sua segurança pessoal era composta por 36 integrantes ao custo mensal de R$ 207.600”, diz trecho da denúncia.
A estrutura existia pelo menos desde abril de 2021, com salários que variavam de R$ 5.600 a R$ 7.600. Os valores, segundo os promotores, podem ser equiparados a um soldado e a um oficial da Polícia Militar do Rio, respectivamente.
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