A crise iniciada com a demissão coletiva de mais de 140 advogados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) escalou e levou a uma racha também no comando da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil). O secretário-geral da entidade, Álvaro Quintão, e o tesoureiro, Marcello Oliveira, abandonaram seus cargos em protesto contra o presidente Luciano Bandeira.
O estopim para a crise foi a interferência de Bandeira na CDH. Segundo integrantes ouvidos pela coluna, ele pressionou o comando da comissão para que abandonasse o plano de pedir a reabertura de inquéritos comandados pelo delegado Rivaldo Barbosa na Delegacia de Homicídios. Barbosa foi preso sob a acusação de ser um dos mentores da execução da vereadora Marielle Franco.
Os dois são considerados nomes influentes na advocacia do Rio. Marcello Oliveira é um dos representantes do Grupo Prerrogativas no estado, enquanto Álvaro Quintão presidiu o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.
Foi Quintão — nome ligado à Comissão de Direitos Humanos há muitos anos — quem publicizou a intenção de revisar os inquéritos comandados por Barbosa, em uma entrevista à CNN. Depois disso, Bandeira entrou em cena e pressionou o então presidente do colegiado, Ítalo Pires Aguiar, a desistir da iniciativa. Como Aguiar negou, foi destituído — o que levou à onda de demissões em protesto.
Aguiar denunciou a pressão em uma carta aberta divulgada nas redes sociais:
“Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na defesa da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federal, como coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da comissão de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da comissão de direitos humanos da OAB/RJ chegou ao fim. Como não aceitei a política da omissão diante da necessidade de enfrentar a relação entre política, polícia e crime organizado em nosso Estado, fui exonerado do cargo”, escreveu ele.
Presidente da OAB-RJ indica bolsonarista como sucessora
A mudança, segundo advogados ouvidos pela coluna, tem relação com a campanha eleitoral para o comando da OAB-RJ, que passará por eleição em novembro. A candidata de Bandeira à presidência é a advogada bolsonarista Ana Tereza Basílio, hoje vice-presidente da instituição.
A formalização do apoio de Bandeira a vice ocorreu em sua festa de aniversário, um jantar para mais de mil convidados realizado no Clube da Aeronáutica.
Ela é filiada à Abrajuc (Associação Brasileira de Juristas Conservadores), que reúne expoentes da extrema-direita no meio jurídico. Um deles é o jurista Ives Gandra, autor da tese golpista de que o artigo 142 da Constituição conferiria às Forças Armadas um poder moderador, rechaçada por unanimidade pelo STF recentemente.
As mudanças no comando de comissões da OAB-RJ atenderiam os interesses da candidata, segundo advogados envolvidos no processo.
Bandeira nega interferência
Em nota assinada por Bandeira e pelo novo titular da comissão, o advogado José Agripino da Silva Oliveira, a OAB-RJ nega que a destituição de Aguiar tenha relação com a reabertura dos inquéritos comandados por Rivaldo Barbosa. Também disse que a movimentação de quadros nos cargos a cada três anos “é normal e salutar”.
Segundo a seccional, “A orientação da OABRJ para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências”.
Bandeira afirma ainda que “nunca a Diretoria da OABRJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos”.
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