Por Mônica Bergamo
(Folhapress) — A Defensoria de São Paulo e as entidades Conectas e Justa apresentaram neste domingo (10) um pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso volte a fazer valer uma decisão da Justiça do estado que obriga agentes da Polícia Militar a usarem câmeras corporais quando estão em serviço.
A Defensoria volta a fazer o pedido depois que um garoto de 4 anos, Ryan da Silva, foi morto em uma operação da polícia no Morro do São Bento, na Baixada Santista, na terça (5). O pai dele, Leonel Andrade Santos, já tinha sido fuzilado por PMs em fevereiro.
Leonel usava muletas, mas os agentes afirmaram que ele estava armado e teria atirado.
Além de Ryan, um adolescente de 17 anos, Gregory Vasconcelos, morreu no dia 5 com 11 tiros de fuzil.
Segundo a Defensoria, os policiais não usavam câmeras corporais, que são obrigatórias nesse tipo de operação.
Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos (Foto: Reprodução/Redes sociais)
No dia do velório de Ryan, os policiais fizeram um cerco a uma carreata de vizinhos e familiares da criança, apontando fuzis inclusive para fotógrafos e, de novo, havia problema com os equipamentos. O Ouvidor das Polícias, Cláudio Silva, denunciou que um sargento da PM estava com a câmera guardada no colete.
Ele também acionou o STF para que os equipamentos sejam usados pelos policiais.
Uso de câmeras obrigatório
No ano passado, a Justiça de SP decidiu, em primeira instância, que o uso das câmeras era obrigatório. O Tribunal de Justiça de SP (TJSP), no entanto, suspendeu a medida por meio de uma liminar.
A Defensoria recorreu ao STF, mas o ministro Barroso não derrubou a liminar alegando que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia assumido o compromisso de que seguiria com a política de instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, iniciada no governo de João Doria (2018-2022).
Mas, segundo a Defensoria, o compromisso não está sendo cumprido.
O órgão também apresenta dados que mostram que a letalidade policial, depois de anos de queda, voltou a subir em São Paulo.
“De fato, é possível observar um aumento das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial no Estado de São Paulo a partir do ano de 2023, revertendo uma tendência de queda consistente entre os anos de 2018 e 2022. No ano de 2023 houve 504 mortes, aumento de 19,7% e, somente até agosto de 2024 este número já foi superado, atingindo o patamar de 510 mortes”, diz a Defensoria.
No documento enviado ao STF são citados também dados do Instituto Sou da Paz que mostram aumento de 78,5% no número de vítimas da polícia.
De acordo com o instituto, “o aumento da letalidade policial em serviço se concentrou na população negra (pretos e pardos), que somados, tiveram um aumento no número de vítimas de 83,8%. Entre janeiro e agosto de 2024, as polícias do estado de São Paulo mataram 283 pessoas negras, 129 vítimas a mais que no mesmo período de 2023”.
A letalidade policial estava em queda antes do governo Tarcísio. Ela chegou em um pico de 941 mortos em 2017, e depois passou a cair de forma consistente, especialmente no governo João Doria, que adotou as câmeras corporais. Em 2022, o número de mortos caiu para 421, ou menos da metade do registrado cinco anos antes. A tendência agora foi revertida.
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