A Novonor (antiga Odebrecht) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do pagamento das multas do seu acordo de leniência. O pedido ocorre após decisão similar do ministro Dias Toffoli, do STF, em relação aos pagamentos da J&F.
O pedido da empreiteira também foi feito no âmbito da Operação Spoofing, mesmo processo no qual Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A Novonor, assim como a J&F, solicitou também acesso à íntegra do material apreendido, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato.
O processo, que ainda aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, corre em segredo de Justiça. A informação foi revelada pela Folha de São Paulo.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 2016, com negociações com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos. A empresa se comprometeu a pagar uma multa, que poderia chegar a R$ 6,8 bilhões.
Em dezembro, na decisão favorável à J&F, Toffoli determinou a “suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que a J&F possa analisar o material da operação Spoofing.
O ministrou autorizou, ainda, que a J&F reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, perante a Controladoria-Geral da União (CGU). A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista.
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