Nesta sexta-feira (3), a partir das 19h, logo após o ICL Notícias Primeira Edição, o ICL exibe no YouTube a versão completa do documentário Orçamento Secreto em uma maratona especial no YouTube. A produção reúne, em um único filme, a investigação conduzida pelo ICL Notícias sobre o maior esquema de apropriação de recursos públicos da história do país, com apresentação de Luís Costa Pinto.
Tramitam no Supremo Tribunal Federal 30 ações penais e investigações relacionadas a desvios de verbas do Orçamento da União cometidos via emendas parlamentares. Essas ações e investigações dizem respeito a despesas estimadas em R$ 120 bilhões feitas com dinheiro público do Tesouro Nacional. Mais de 50% desse total, algo em torno de R$ 65 a R$ 75 bilhões, teriam sido desviados em esquemas de corrupção. Há 80 deputados e senadores com mandato na atual composição do Congresso Nacional citados nessas investigações – a grande maioria deles como agentes ativos desses desvios.
O “Orçamento Secreto”, criado entre 2017 e 2018 dentro do Congresso Nacional com o beneplácito do governo federal à época em que Michel Temer ocupava a presidência da República, produziu mecanismos que turvaram a transparência e dificultaram a rastreabilidade das verbas orçamentárias. As “emendas pix”, as “emendas de relator RP9”, as emendas impositivas (determinações de gastos feitas por parlamentares que têm de ser cumpridas pelo Poder Executivo) são alguns desses mecanismos.
Cada deputado ou senador dispõe de R$ 112 milhões do Orçamento da União para determinar o gasto que quiser, no programa que quiser. Como são 594 congressistas no total, o volume global dessas emendas impositivas é de R$ 66,52 bilhões.
Esse é o universo sobre o qual uma equipe de jornalistas do ICL Notícias se debruçou para produzir Orçamento Secreto – a série documental que revela denúncias do maior esquema de corrupção da história do país.
A partir da constatação que toda cidadã ou cidadão brasileiro precisa conhecer os meandros da elaboração, da execução e dos ralos por onde se perdem os bilionários recursos do Orçamento Geral da União, as jornalistas Heloísa Vilella, Manuela Borges, Alice Maciel e Amanda Miranda e o âncora Fábio Pannunzio foram às ruas em Alagoas, na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo e em Santa Catarina, além do Distrito Federal, para contar histórias de corrupção, de chantagens, de incúria administrativa e das mais variadas e criativas modalidades de se desviar e de se corromper usando verbas orçamentárias públicas. Os esquemas criados no âmbito das verbas federais foram replicados e espelhados com os orçamentos de estados e municípios em todo o país.
Desde agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, o Judiciário e órgãos de controle como a Corregedoria Geral da União, a Advocacia Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e mesmo tribunais estaduais de contas têm tomado inúmeras decisões coibindo a falta de transparência e a irrastreabilidade das emendas de parlamentares ao Orçamento.
Desde 2016, quando as emendas impositivas foram criadas pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (depois preso em meio à Operação Lava Jato), o ano de 2026 está sendo o primeiro no qual nenhuma emenda orçamentária será liberada e paga sem que haja acompanhamento quase em tempo real dos desembolsos e sem que cidadãos e órgãos de controle fiquem sabendo quem patrocinou qual despesa pública e baseando-se em que projeto.
“Em 1993, acompanhei de perto as apurações e descobertas da CPI dos Anões do Orçamento. Ali, uma investigação iniciada por causa de um homicídio cometido pelo principal técnico de Orçamento do Congresso, José Carlos Alves dos Santos, contra a esposa dele, Ana Elizabeth Lofrano, puxaram-se vários fios de apuração que lançaram luz sobre como se roubava e se desviava dinheiro do Orçamento da União desde a ditadura militar”, diz o jornalista Luís Costa Pinto, do ICL, autor do argumento e da ideia original para a série e co-autor do roteiro do filme documental “Orçamento Secreto”. Conclui Costa Pinto: “os constituintes de 1987 e de 1988 haviam mudado a forma de elaboração e de execução do Orçamento, dando a ele transparência e rastreabilidade, além de obrigar o Executivo a elaborar os Planos Plurianuais de Investimentos que deveriam dar certa lógica administrativa às prioridades. Porém, nada do que a Constituição de 1988 determinava vinha sendo cumprido até 1993, quando eclodiu o escândalo dos Anões do Orçamento”.
Ao ver o conjunto do material bruto que tinha em mãos o roteirista-chefe do documentário, Gabriel Priolli, convidado pelo ICL para alinhavar todo o trabalho dos repórteres e dar união e coerência a eles inserindo-os no trabalho de resgate histórico dos meandros da operação orçamentária, não custou a constatar: “orçamento mata. No Brasil, morre-se de orçamento público também, além das várias formas diferentes de se morrer”.
É fato, como também constatará qualquer um que assistir às seis reportagens e ao grande filme documental “Orçamento Secreto” que compõem a série. Ana Elizabeth Lofrano, em 1993, vítima do crime que deu origem à CPI dos Anões do Orçamento, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovã, assassinado no interior do Maranhão em junho de 2024, e a professora Simone Marques da Silva, morta a tiros diante dos pais em outubro de 2025 no litoral sul de Pernambuco morreram em razão de desvios orçamentários.
Ana Elizabeth Lofrano e Simone Marques da Silva foram vítimas das descobertas de desvios que fizeram involuntariamente em suas rotinas. Pacovã morreu porque seus cúmplices acharam que apagando-o, queimavam o arquivo dos males feitos. Não queimavam. Em casos de corrupção, quando as verbas são rastreáveis, arquivos nunca morrem. Três ex-deputados federais, todos do PL, já foram sentenciados pelo STF nos casos que levaram à morte do agiota maranhense, perderam seus mandatos e cumprem pena.
“Orçamento Secreto” é uma produção original do ICL Notícias.
Ficha técnica
Direção: Márcia Cunha
Produção executiva: Maurício Arruda
Roteiro: Gabriel Priolli e Luís Costa Pinto
Argumento e ideia original: Luís Costa Pinto
Reportagem: Heloísa Vilella, Manuela Borges, Alice Maciel, Amanda Miranda e Fábio Pannunzio
Apresentação: Luís Costa Pinto
Imagens: Lucas Franzoni
Arte: Pablo Menna
Montagem e finalização: Marcello Novaes
Assistente de edição: Margarete Noe
Direção de produção: Renata Netto
Direção de conteúdo: Maurício Arruda
Produção: ICL Notícias
