Victoria Azevedo e Ranier Bragon
(Folhapress) — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu nesta terça-feira (18) na pauta de votações a chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.
O novo texto da medida engloba também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.
A decisão de Lira ocorreu após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em Brasília.
Após a inclusão do tema na pauta, deputados cogitaram votar a proposta ainda nesta terça. A nova intenção é votar os dois turnos da proposta nesta quarta-feira (19). Líderes partidários dizem que isso dependerá ainda de acertos com o Senado.

Arthur Lira decidiu colocar texto na pauta de votações. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
PEC: perdão a partidos
O que é a PEC da Anistia?
É uma proposta que visa dar o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres.
Quem incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações da Câmara dos Deputados?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Anistia na pauta de votações.
Quais são os principais pontos da nova versão da PEC da Anistia?
A nova versão do texto inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, além de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.
Quais partidos apoiam a PEC da Anistia?
A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o PSOL e o Novo.
Qual é a exigência para aprovação de uma emenda à Constituição?
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Quais são as mudanças propostas pela PEC da Anistia em relação às cotas eleitorais para negros e mulheres?
O texto propõe rebaixar a cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizar o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.
Leia também
PL que altera Novo Ensino Médio quer validar trabalho como aula
Lira quer acordo com Pacheco antes de colocar PEC da Anistia em votação
Relacionados
Novo líder da banca da evangélica diz que não vai radicalizar
Próximo a Malafaia e Bolsonaro, deputado quer retomar e priorizar pauta moral
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos
Deputados querem limitar operações da PF em reação às investigações sobre emendas
Articulações pela 'PEC da Blindagem' acontecem diante de ao menos 20 investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares no STF