O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.
Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Na sabatina de ontem, o futuro ministro foi perguntado pelo senador Magno Malta (PL-ES) sobre como agirá nos processos relativos ao ex-presidente, já é “inimigo político” de Jair Bolsonaro. Flávio Dino respondeu dizendo que há uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal.
“Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém”, afirmou. “Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele, houve um almoço normal. Eu tive várias reuniões com Sua Excelência, ele era presidente da República e eu governava um estado”. Dino disse que “a nuance que determina a posição jurídica futura” é que dará a todos o tratamento que a lei prevê.
Antes do questionamento de Magno Malta, o senador Rogério Marinho (PL-RN) duvidou da isenção Flávio Dino sobre eventual decisão em processo que envolva o ex-presidente. “Vossa excelência fez afirmações como ‘Bolsonaro é um serial killer. É o próprio demônio’. Vossa excelência acredita que caso seja ministro do STF terá isenção para julgar Bolsonaro ou aqueles com afinidade com o bolsonarismo?”, questionou Marinho, ao lembrar declaração dada por Dino à TVT, em 2021.”Vossa excelência também afirmou recentemente em entrevista que o bolsonarismo é mais perigoso que traficantes, do que marginais perigosos. Esse tipo de abordagem depreciativa depõe contra a imparcialidade que um juiz deveria ter”.
Flávio Dino não respondeu a Rogério Marinho.
Entre as ações diretamente ligadas ao ex-presidente, estão a petição (PET) 10064, em que a CPI da Pandemia pediu que se investigue Jair Bolsonaro e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à covid-19.
Além disso, o futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o Supremo decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo ex-presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
POSSE EM FEVEREIRO
Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.
Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.
O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.
Com Agência Brasil e Portal do STF
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