Vai ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) hoje, quarta-feira (18), o processo que analisou a gestão de obras paralisadas durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022). Segundo informações do tribunal, o volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, que correspondem à soma dos contratos de investimento das obras paralisadas.
A auditoria avaliou as ações adotadas pela então Casa Civil da Presidência da República para, supostamente, melhorar a gestão do conjunto de obras identificadas com situação paralisada ou inacabada, no período entre 2019 e 2022.
O trabalho também verificou as ações do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos.
EM 3 PONTOS: O QUE O TCU ANALISOU
- Se as ações para melhorar a gestão da carteira de obras foram adequadas e suficientes para enfrentar o problema;
- Se os recursos para a retomada das obras foram direcionados de acordo com critérios prioritários;
- Se há estudos ou providências sobre o que será feito com as obras que não podem ser retomadas.
HISTÓRICO DO ACOMPANHAMENTO
1995 – Fiscobras: programa permanente de auditorias em obras e serviços de engenharia.
2007 – Levantamento identificou 400 obras inacabadas e determinou a criação do cadastro geral de obras financiadas com recursos federais. (Acórdão 1.188/2007)
2010 – Monitoramento verificou que não houve avanço na criação do cadastro de obras e reiterou a determinação anterior. (Acórdão 617/2010)
2014 – Monitoramento constatou que não houve avanços na gestão dos dados de obras públicas e reforçou a necessidade de criação do cadastro geral. (Acórdão 148/2014)
2017 – Auditoria operacional identificou que o Sistema de Obras do Governo não caracterizava um Cadastro Geral de Obras Federais e determinou a apresentação de cronograma para a implantação do sistema. (Acórdão 2.451/2017)
2019 – Auditoria operacional identificou 14,4 mil obras paralisadas financiadas com recursos federais. (Acórdão 1.079/2019)
2020 – Monitoramento do início do plano de ação de implementação do Cadastro de Obras. (Acórdão 1.328/2020)
2021 – Acompanhamento identificou o sumiço de 11,2 mil dados de obras públicas. (Acórdão 1.228/2021)
2022 – Monitoramento verificou o progresso da implementação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos. (Acórdão 871/2022)
2022 – Acompanhamento atualizou o quantitativo de obras paralisadas (8.678 obras) e publicou o painel de dados de obras paralisadas do TCU. (Acórdãos 2.555/2022)
2023 – Está em andamento auditoria coordenada que propõe a melhoria da carteira de obras paralisadas.
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