Vai ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) hoje, quarta-feira (18), o processo que analisou a gestão de obras paralisadas durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022). Segundo informações do tribunal, o volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, que correspondem à soma dos contratos de investimento das obras paralisadas.
A auditoria avaliou as ações adotadas pela então Casa Civil da Presidência da República para, supostamente, melhorar a gestão do conjunto de obras identificadas com situação paralisada ou inacabada, no período entre 2019 e 2022.
O trabalho também verificou as ações do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos.
EM 3 PONTOS: O QUE O TCU ANALISOU
- Se as ações para melhorar a gestão da carteira de obras foram adequadas e suficientes para enfrentar o problema;
- Se os recursos para a retomada das obras foram direcionados de acordo com critérios prioritários;
- Se há estudos ou providências sobre o que será feito com as obras que não podem ser retomadas.
HISTÓRICO DO ACOMPANHAMENTO
1995 – Fiscobras: programa permanente de auditorias em obras e serviços de engenharia.
2007 – Levantamento identificou 400 obras inacabadas e determinou a criação do cadastro geral de obras financiadas com recursos federais. (Acórdão 1.188/2007)
2010 – Monitoramento verificou que não houve avanço na criação do cadastro de obras e reiterou a determinação anterior. (Acórdão 617/2010)
2014 – Monitoramento constatou que não houve avanços na gestão dos dados de obras públicas e reforçou a necessidade de criação do cadastro geral. (Acórdão 148/2014)
2017 – Auditoria operacional identificou que o Sistema de Obras do Governo não caracterizava um Cadastro Geral de Obras Federais e determinou a apresentação de cronograma para a implantação do sistema. (Acórdão 2.451/2017)
2019 – Auditoria operacional identificou 14,4 mil obras paralisadas financiadas com recursos federais. (Acórdão 1.079/2019)
2020 – Monitoramento do início do plano de ação de implementação do Cadastro de Obras. (Acórdão 1.328/2020)
2021 – Acompanhamento identificou o sumiço de 11,2 mil dados de obras públicas. (Acórdão 1.228/2021)
2022 – Monitoramento verificou o progresso da implementação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos. (Acórdão 871/2022)
2022 – Acompanhamento atualizou o quantitativo de obras paralisadas (8.678 obras) e publicou o painel de dados de obras paralisadas do TCU. (Acórdãos 2.555/2022)
2023 – Está em andamento auditoria coordenada que propõe a melhoria da carteira de obras paralisadas.
Relacionados
Relatório do Tribunal de Contas da União não fala em fraude de R$ 90 bi no INSS
Relatório do TCU e dados da Senacon revelam que pico de irregularidades ocorreu durante o governo Bolsonaro
Obra na Serra das Araras deve concluir em maio 1º dos 24 viadutos previstos até 2029
Estrutura da futura pista de descida, sentido RJ, tem 50,8 metros de extensão e será liberada ao tráfego temporariamente para subida, em direção a SP
MPRJ aciona novamente a Justiça para suspender obras no Jardim de Alah
Promotoria argumenta que o Jardim de Alah é um patrimônio histórico tombado e que o projeto põe em risco o espaço
