A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) articula a entrada do seu partido no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender beneficiários de planos de saúde em caso de falência das operadoras.
Segundo a parlamentar, a Emenda 62 do Senado ao PL 4.558, de 2020, vai alterar a Lei de Recuperação Judicial e permitirá exceções para as cooperativas médicas. Com a medida, em caso de falência, as empresas serão beneficiadas, mas os clientes dos planos de saúde ficarão desamparados.
Junto com o PSOL, a parlamentar articulou a entrada do partido como “amicus curiae” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.442), ajuizada pelo Procurador-Geral da República e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida visa defender os usuários de planos de saúde.
Talíria Petrone: PSOL vai entrar com ação no STF. Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
PSOL: planos de saúde
De acordo com Talíria Petrone, a crise dos planos de saúde tem afetado grande parcela da população brasileira.
A deputada cita os cancelamentos unilaterais, sem qualquer aviso prévio, que têm impactado indivíduos em situações vulneráveis, principalmente crianças com deficiência, idosos e pacientes com câncer, que dependem de cuidados contínuos por parte dos planos de saúde.
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