Por 5 a 0, STF torna réus mais sete acusados por tentativa de golpe

Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Com isso, mais sete denunciados se tornaram réus. Ao todo, já são 21 réus.

Votaram pelo acolhimento da denúncia os cinco membros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. A partir de agora, começará o trâmite de uma ação penal no Supremo.

Segundo a PGR, o núcleo 4 prestava apoio às ações golpistas. A denúncia aponta que os envolvidos adotaram medidas para manter manifestações em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial.

Os réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Ângelo Martins Denicoli; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Marcelo Araújo Bormevet; Reginaldo Vieira de Abreu.

Em um longo voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, destacou que os denunciados pela PGR “fizeram parte dessa estrutura dentro de uma organização criminosa. Essa estrutura que auxiliava na propagação de informações falsas contra as urnas eletrônicas, contra o Poder Judiciário”.

“A PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilicitos, descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas presentes na investigação realizada com extrema competência pela Polícia Federal, possibilitando as defesas que tenham total condição de defender os seus constituintes das acusações”, disse Alexandre de Moraes.

Ao longo do julgamento, os ministros debateram sobre o papel das fake news no processo de planejamento da tentativa de golpe. “Esse debate talvez seja um dos mais importantes e inovadores desse julgamento porque, para além do debate sobre se havia ou não violência e grave ameaça, há o debate sobre a natureza das fake news como caminho de execução de um crime porque às vezes há uma ideia de minimização”, disse Flávio Dino.

“É um meio de que se vale para destruir a confiabilidade institucional da qual vivem a democracia e as instituições e, depois de tudo contaminado, cai fácil qualquer estrutura democrática e institucional. É a mentira como commodity, há quem ganhe, há quem faça, para comprar a antidemocracia”, comentou Cármen Lúcia.

Além de Dino e Cármen Lúcia, Luiz Fux destacou a sustentação da PGR. “As manipulações eram uma primeira fase do caminho para a execução do objetivo final”, destacou Fux.

Por fim, em uma rápida manifestação, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, acompanhou integralmente o relator.

Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF

• Fim da sessão

Às 17h30, o ministro Cristiano Zanin encerrou a sessão.

• Resultado

Às 17h29, Cristiano Zanin proclamou o resultado de 5×0 para o acolhimento da denúncia contra os sete denunciados pela PGR do núcleo 4 da trama golpista, que agora se tornam réus.

• 5×0

Ministro Cristiano Zanin acompanha o relator e fecha o placar de 5×0.

• 4×0

Ministra Cármen Lúcia acompanha o voto dos demais ministros e forma 4×0 para o acolhimento integral da denúncia.

• Carmén Lúcia

Ministra Cármen Lúcia começa a leitura do voto. “ O que nós vimos foi a busca de uma destruição não apenas material, mas de toda a simbologia que sustenta a confiança no processo democrático, na dinâmica democrática de uma sociedade que acabava de passar por uma eleição na qual o eleitorado fez a escolha”.

• 3×0

Luiz Fux acompanhou o voto do relator em sua integralidade. Com isso, a Primeira Turma já tem maioria para tornar réus os denunciados do núcleo 4 da trama golpista.

• Luiz Fux

Ministro Luiz Fux é o terceiro a votar. “As manipulações eram uma primeira fase do caminho para a execução do objetivo final”, destacou Fux.

• 2×0

Flávio Dino acompanha o relator e vota pelo recebimento da denúncia da PGR integralmente contra todos os indiciados. A Primeira Turma tem 2 x 0 para aceitar a denúncia. “Creio que há indícios de autoria suficiente para o recebimento da denúncia”, disse.

• Flávio Dino

Às 16h42, o ministro Flávio Dino, o segundo na ordem, inicia seu voto. “Não haverá solução única para todas essas circunstâncias… Teremos, no curso da instrução, sucessivas e diferenciadas respostas”, salientou Dino sobre o futuro julgamento do mérito.

“Fake News é uma modalidade de violência, de gravíssima violência”, disse Dino.

• 1×0

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vota pelo recebimento da denúncia da PGR integralmente contra todos os indiciados. A Primeira Turma tem 1 x 0 para aceitar a denúncia.

• Áudios

Para embasar o voto, o ministro Alexandre de Moraes faz a leitura e exibe trechos de áudios de conversas entre os denunciados. As descrições estão presentes na denúncia apresentada pela PGR.

• Gabinete do ódio

Em seu voto, Alexandre de Moraes também falou sobre a montagem do gabinete do ódio. “Sabemos todos que houve a montagem do chamado gabinete do ódio; núcleo de notícias fraudulentas; núcleo de financiamento de notícias fraudulentas, núcleo de produção, político e de difusão de notícias fraudulentas”.

• Ataque às urnas

O ministro Alexandre de Moraes salientou, em seu voto, os ataques feitos pelos denunciados no núcleo 4 às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral. “Os ataques à urna eletrônica, sendo repetidas, instrumetalizando essa organização criminosa é para, num determinado momento, jogar a população contra os poderes constituídos”, avaliou o ministro relator.

“As urnas só eram ruins quando os votos eram para o adversário”, disse o ministro.

• Mensagens

Ministro Alexandre de Moraes exibe, no telão do STF, prints de mensagens e conversas de grupos entre os denunciados no aplicativo WhatsApp.

• Fake News

Em comentários durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia debateram o papel das fake news na tentativa de golpe. Segundo Flávio Dino, o julgamento é inovador por debater a natureza das notícias falsas. “Esse debate talvez seja um dos mais importantes e inovadores desse julgamento porque, para além do debate sobre se havia ou não violência e grave ameaça, há o debate sobre a natureza das fake news como caminho de execução de um crime porque às vezes há uma ideia de minimização”, disse Dino.

“É um meio de que se vale para destruir a confiabilidade institucional da qual vivem a democracia e as instituições e, depois de tudo contaminado, cai fácil qualquer estrutura democrática e institucional. É a mentira como commodity, há quem ganhe, há quem faça, para comprar a antidemocracia”, comentou Cármen Lúcia.

“As milícias digitais, por meio de notícias fraudulentas, têm vários objetivos e um deles foi possibilitar a manutenção no poder. Eu estudei esse populismo digital. As provas demonstram que o modus operandi é o mesmo das milícias digitais do mundo todo que tentam, a partir do ataque à democracia, usurpar do poder… Não se pode subestimar a força, que pode ser maléfica, das redes sociais”, completou Alexandre de Moraes.

• Uso da estrutura do Estado

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que a organização criminosa se utilizava da estrutura do Estado, sobretudo na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para investigar indevidamente pessoas. “O grupo criminoso se valia indevidamente da estrutura de inteligência do Estado. A Abin não investiga pessoas, essa função é da Polícia Federal”.

• Denúncia da PGR

“A PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos, descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas presentes na investigação realizada com extrema competência pela Polícia Federal, possibilitando as defesas que tenham total condição de defender os seus constituintes das acusações”, disse Alexandre de Moraes.

• Organização criminosa

No voto, o ministro Alexandre de Moraes contextualizou os crimes pelos quais foram denunciados os participantes do núcleo 4 da tentativa de golpe. “Os denunciados fizeram parte dessa estrutura dentro de uma organização criminosa. Essa estrutura que auxiliava na propagação de informações falsas contra as urnas eletrônicas, contra o Poder Judiciário”.

• Moraes

O ministro Alexandre de Mores, relator do caso que investiga a trama golpista no STF, inicia a leitura do seu voto. “O Direito Penal permite que, ao denunciar, a PGR exponha que cada um com sua conduta acabou, mesmo com maior ou menor extensão, contribuindo para o resultado. É essa acusação, é feita dentro de um contexto em que vários núcleos foram investigados pela PF e, a partir disso, a PGR entendeu suficientes os indícios de autoria”, disse Moraes.

• Retomada 

Às 14h50, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a segunda sessão para julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

• Fim da primeira sessão

Às 12h35, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a primeira sessão do dia. A Primeira Turma retoma o julgamento do tema às 14h30.

• Preliminares rejeitadas

Todas as preliminares foram rejeitadas pela Primeira Turma. Os ministros deram, em sua maioria, as mesmas justificativas ditas durante o julgamento do primeiro núcleo da trama golpista.

• Imprensa

A ministra Cármen Lúcia também votou pela rejeição de todas as questões preliminares. No voto, a ministra cumprimentou a imprensa e recordou que no último dia 3 foi celebrado o “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”.

• Fux diverge

O ministro Luiz Fux abriu divergência sobre a competência da  1ª Turma do STF para julgar o caso. Fux tem defendido que o julgamento ocorra no plenário do Supremo.

• Dino rejeita todas as preliminares

Ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou para afastar todos os questionamentos apresentados pelas defesas dos sete denunciados. No voto, Dino citou uma fala do ministro Luiz Fux e afirmou que, desde que chegou no STF, não houve nenhuma briga ou desavença entre os ministros.

• Questões preliminares

Ministro Alexandre de Moraes, relator, inicia voto sobre as chamadas “questões preliminares”, que são os questionamentos processuais levantados pela defesa. Ministro vota para afastar todos os questionamentos apresentados pelas defesas dos sete denunciados.

• Sétimo

Thiago Ferreira da Silva, advogado de Reginaldo Abreu, é o sétimo e último a fazer a sustentação oral da defesa.

• Suspeição

Ministro Flávio Dino fez questionamentos aos advogados Hassan Magid de Castro Souki e Juliana Rodrigues sobre uma suposta tentativa de vincular os ministro Luiz Fux e Luís Roberto Barroso às urnas eletrônicas. Os advogados afirmaram desconhecer a origem dessa associação. A situação foi ironizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Quando aparece o nome do ministro Luiz Fux, ninguém pede suspeição. No meu caso, são 633 pedidos de suspeição”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes.

• Sexto

Advogado Hassan Magid de Castro Souki fala pela defesa de Marcelo Araújo Bormevet. Ele é o sexto a fazer a sustentação oral. Marcelo é policial federal e, segundo a denúncia, deu ordens a um subordinado, Giancarlo Gomes Rodrigues, para mandar “bala” e “sentar o pau” [sic] em um assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Luís Roberto Barroso.

• Quinto

Leonardo Coelho Avelar, advogado de Guilherme Marques de Almeida, é o quinto a fazer a sustentação oral da defesa.

• Quarta 

Juliana Rodrigues, advogada de Giancarlo Gomes Rodrigues, é a quarta a fazer a  sustentação oral da defesa.

A ministra Cármen Lúcia questionou a advogada sobre uma afirmação feita durante a sustentação dela que a Abin “já investiga as urnas desde 2020”. A ministra perguntou o que significava o termo “investigava”. A advogada respondeu que “não sabia”.

• Terceiro

Melillo Dinis do Nascimento, advogado de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, é o terceiro a fazer a sustentação oral da defesa. O advogado cita Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que não foi denunciado pela PGR. Segundo Melilo, Valdemar estaria na mesma “situação fática” de Carlos Rocha.

• Segundo 

Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, advogado de Ângelo Martins Denicoli, é o segundo a fazer a sustentação oral da defesa. Zoser cita Eder Balbino, dono de uma empresa de tecnologia da informação sediada em Uberlândia (MG). A companhia auxiliou na produção do estudo que levou o PL a contestar as urnas após o segundo turno.

Eder, após ser alvo de investigações da PF, não foi denunciado pela PGR. Segundo o advogado Zoser, Eder e Ângelo estavam na mesma “situação fática”. O influencer argentino bolsonarista Fernando Cerimedo também foi citado pelo advogado.

• Primeira

A advogada Érica de Oliveira Hartmann é a primeira a fazer sustentação da defesa, representando o acusado Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão expulso do Exército. A advogada optou por questionar a competência do STF e da Turma para julgar o caso e a imparcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, temas já julgados anteriormente pela Primeira Turma.

• PGR

A Subprocuradora-Geral, Cláudia Sampaio Marques, lê um resumo da denúncia. Após, será o momento das argumentações das defesas. Nos dois núcleos anteriores, quem fez a fala foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Todos agiram em comunhão de esforços com os integrantes dos outros núcleos para a execução do objetivo comum, que era o de, mediante violência e grave ameaça, manter-se no poder”, disse a subprocuradora.

“Os integrantes deste núcleo são acusados de promover ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral, principalmente sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e também fazendo ataques virtuais a instituições que eventualmente se apresentassem como óbices ao projeto de permanência no poder do grupo”, resumiu Cláudia Sampaio Marques.

“Não se trata de uma denúncia que esteja calcada exclusivamente no depoimento de colaborador”.

• Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, começa a ler o relatório sobre a denúncia.

• Início

Às 9h50, presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.