Repasses do governo de SC a empreiteira investigada aumentam 4.457% na gestão Jorginho Mello

Empresa que é alvo de auditorias no TCE-SC e do TCU tem contratos na ordem de R$ 635 milhões com governo bolsonarista
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Os repasses do governo Jorginho Mello à Qualidade Mineração, empreiteira investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), aumentaram 4.457% com relação aos investimentos da gestão anterior. Os dados do Portal da Transparência indicam que, entre 2019 e 2022, a empreiteira recebeu cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos. Já na atual gestão, o valor empenhado está em cerca de R$ 635 milhões.

Os números vêm à tona em meio a expectativas sobre o andamento de um inquérito na Polícia Federal relacionado às ações do ministro Flávio Dino na investigação das emendas do orçamento secreto. Desde outubro do ano passado, a coluna vem acompanhando transações via emenda Pix de mandatos bolsonaristas a obras de pavimentação da Qualidade. O assunto também foi tratado no documentário Orçamento Secreto e na Revista Liberta.

No último 20 de agosto, um inquérito sob sigilo conduzido pelo ministro Flávio Dino teve sua primeira movimentação registrada no sistema de consulta do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é pela homologação de um acordo de delação premiada no âmbito dos contratos, que pode também chegar a elos com o governo do Estado.

A Qualidade Mineração foi auditada pelo TCE em um processo que ainda corre, sob demanda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da cidade de Laguna, no Sul de Santa Catarina. Documentos técnicos indicam que a empresa aderia aos aditivos contratuais para executar as obras licitadas com base no menor preço: essa prática fazia com que os custos públicos aumentassem a cada aditivo assinado.

O TCE agiu provocado por uma CPI que marcou o processo eleitoral na cidade de Laguna. À época, em 2024, uma operação policial indiciou um dos sócios da empresa, Eduardo Espíndola, por suspeita de corrupção eleitoral. Um habeas corpus chegou a retirá-lo do processo. O empresário seria o financiador da campanha do candidato derrotado nas urnas no pleito, Mauro Candemil. O TCE também considerou que o asfalto dos projetos da empreiteira não correspondiam ao contratado e apresentavam problemas nos projetos de drenagem.

Já no TCU, uma auditoria fiscalizou contratos pagos com emendas pix na cidade de Canelinha, no Vale do Rio Tijucas. O órgão identificou uma concorrência de 2023 que exigia que a empresa a ser contratada possuísse usina de asfalto a até 25 km do município, o que fez com que a Qualidade Mineração fosse a única licitante e vencedora.

O contrato acabou sendo pago com recursos de emendas dos deputados federais Julia Zanatta (PL) e Zé Trovão (PL). Zanatta também destinou emendas aos contratos da Qualidade auditados pelo TCE-SC em Laguna, um dos temas de uma reportagem do documentário Orçamento Secreto que expõe a briga dos dois deputados bolsonaristas com o prefeito de Laguna, Preto Crippa.

No processo de Canelinha, a auditoria também localizou pagamentos de aditivos e reajustes sem comprovação de que os serviços adicionais haviam sido executados. O TCU continua analisando os contratos e sua execução, com movimentação no último dia 8 de setembro, prorrogando um prazo de manifestação em oitiva a pedido da empreiteira. As peças do processo não estão abertas à consulta pública.

Em outubro de 2025, no primeiro levantamento da coluna sobre os contratos da empresa, a Qualidade afirmou que possuía mais de R$ 650 milhões de contratos ativos no estado, incluindo prefeituras. Hoje, cerca de um ano depois, esse é o volume apenas dos recursos vindos dos cofres do Estado.

Em 17 de outubro de 2025, a deputada federal Ana Paula Lima protocolou, na Procuradoria Geral da República uma representação para apurar as irregularidades constatadas nas auditorias dos órgãos de controle. Isso aconteceu após a reportagem exclusiva publicada nesta coluna.

Garopaba e Laguna utilizaram o dinheiro destinado por emendas para realizar obras de pavimentação com a empreiteira Qualidade Mineração (Foto: Reprodução/Orçamento Secreto)

Contratos do Estado

O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina indica 650 ocorrências com o nome da empresa Qualidade Mineração desde 2023 — isso envolve desde contratos, aditivos a contratos, homologação de documentos e processos administrativos. Destacam-se, entretanto, os reiterados aditivos, mesmo ponto analisado nos processos do TCE-SC e do TCU.

Em 26 de setembro, por exemplo, a prefeitura de Balneário Camboriú chegou ao 11º aditivo para a implantação de uma avenida em processo iniciado em 2023. A cidade de Garopaba, que também foi alvo da reportagem do documentário Orçamento Secreto, assinou novo contrato com a empreiteira no último dia 21.

Já o Diário Oficial do Estado também registra aditivos recentes em contratos com a Qualidade Mineração. Em 20 de agosto, a Secretaria de Infraestrutura registrou o terceiro aditivo em um contrato assinado em 2024, para serviços de pavimentação e sinalização. À época da contratação, o valor acertado em pregão era de R$ 71 milhões, mas os aditivos assinados desde então fazem com que a soma ultrapasse os R$ 101 milhões. Isso significa que a obra foi licitada por um valor muito menor do que o que foi realmente pago pelos cofres públicos.

O portal da transparência do governo apresenta 16 contratos registrados entre o Estado e a Qualidade Mineração, todos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI). A SEI é responsável por um dos programas de marketing do governo Jorginho Mello, o Estrada Boa.

Na gestão Jorginho Mello, também conforme o portal da transparência, 498 documentos fiscais foram registrados tendo a empreiteira como credora, mais de um quarto deles em valores superiores a R$ 1 milhão. O maior repasse único vem de um contrato de 2024 que previa a execução de obra emergencial para remoção de barreiras, contenção e recuperação de segmentos nas rodovias SC-110, SC-114, SC-340, SC-350, SC-477 E SC-486. O valor total, operado como reforço, foi de R$16.148.540.

A assessoria de imprensa do governo do Estado foi procurada, mas não se manifestou sobre os aditivos do contrato, o aumento nos repasses e o conhecimento da gestão sobre os processos e investigações em curso envolvendo a empresa. Já a Qualidade Mineração retornou um questionário de cinco perguntas com a manifestação de voto do sócio da empresa, o que sequer foi alvo das questões. O espaço segue aberto.

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