‘Revisão da vida toda’ do INSS volta a ser julgada na quinta pelo STF

Suspenso em dezembro do ano passado, o julgamento sobre a “revisão da vida toda” de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomado na próxima quinta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 1º de dezembro do ano passado, o julgamento no plenário virtual da Corte foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Antes da suspensão, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram a favor da revisão de vida toda, que teve votos contrários dos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

O Supremo, em 2022, validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A informação é da Agência Brasil.

A Corte, à época, entendeu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal. A medida não está em vigor, no entanto, devido a um recurso do INSS para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.