Senado pagou R$ 314 mil em publicidade de 11 pré-candidatos

Por Cleber Lourenço

O Senado Federal ressarciu R$ 314.374,39 em despesas de publicidade de 11 parlamentares apontados como pré-candidatos à reeleição, considerando documentos fiscais emitidos desde 7 de abril, data que marcou o início dos 180 dias anteriores ao primeiro turno das eleições de 2026.

O levantamento do ICL Notícias cruzou a base da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Ceaps, atualizada em 22 de julho, com o levantamento eleitoral do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP.

O resultado mostra que os gastos não estão concentrados em um único gabinete nem restritos a um partido. Os ressarcimentos alcançaram senadores de cinco legendas e dez estados, com valores que variam de R$ 500 a R$ 111 mil.

A regra interna do Senado proíbe o uso da cota para divulgação da atividade parlamentar nos 180 dias anteriores à eleição quando o senador for candidato. A norma, porém, não define de maneira objetiva quando alguém passa a ser considerado candidato para essa finalidade.

Essa lacuna é o centro do problema. Não está claro se a restrição começa a valer quando o senador anuncia publicamente que disputará a eleição, quando é escolhido em convenção partidária, quando apresenta o pedido de registro à Justiça Eleitoral ou apenas quando esse registro é deferido.

Na prática, o Senado estabeleceu uma proibição que começa meses antes da formalização das candidaturas, mas não explicou qual fato político ou jurídico aciona o bloqueio dos pagamentos.

A eleição deste ano será realizada em 4 de outubro. Por isso, o prazo de 180 dias começou em 7 de abril. As convenções partidárias, no entanto, só tiveram início em 20 de julho e poderão ser realizadas até 5 de agosto. O prazo para apresentação dos registros termina em 15 de agosto.

Caso o Senado considere candidato apenas o parlamentar formalmente escolhido em convenção ou registrado na Justiça Eleitoral, a restrição dos 180 dias fica praticamente esvaziada durante mais de três meses. O senador poderia continuar recebendo dinheiro público para publicidade mesmo depois de anunciar a pré-candidatura e iniciar articulações eleitorais.

Se, por outro lado, a Casa considerar que o anúncio público da candidatura já é suficiente, os ressarcimentos feitos desde abril poderão ter de ser revistos.

Os maiores valores foram registrados nos gabinetes de Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, e Nelsinho Trad, também do PSD, por Mato Grosso do Sul. Juntos, os dois receberam R$ 207.827,39, o equivalente a 66% de todo o montante identificado.

A concentração nos dois gabinetes, no entanto, não muda o caráter generalizado do levantamento. Outros nove senadores tiveram despesas de divulgação ressarcidas depois do início do prazo eleitoral.

Quem recebeu os maiores valores

O PSD concentra cinco dos 11 parlamentares e quase 80% do valor encontrado. Também aparecem no levantamento senadores do MDB, PT, PSDB e Republicanos.

Como funciona o reembolso do Senado

Os pagamentos estão registrados na categoria “divulgação da atividade parlamentar”, usada para custear serviços como produção de vídeos, fotografias, textos, gestão de redes sociais, assessoria de imprensa, materiais gráficos e impulsionamento de publicações relacionadas ao mandato.

A Ceaps funciona por reembolso. O gabinete contrata o serviço, recebe a nota fiscal, apresenta a despesa ao Senado e solicita a devolução do valor. Para receber o dinheiro, o senador declara que o serviço foi prestado e que o gasto está relacionado ao exercício do mandato.

É justamente nesse procedimento que aparece outra fragilidade da norma.

O setor administrativo responsável pela análise da Ceaps verifica se os documentos estão formalmente corretos e se a despesa se enquadra em uma das categorias permitidas. O próprio regulamento, porém, afirma que essa análise não inclui a verificação de eventual infração eleitoral ou da possível ilicitude do gasto.

Em termos práticos, a unidade que libera o ressarcimento pode conferir se existe uma nota fiscal e se ela descreve um serviço de comunicação, mas não tem a obrigação de avaliar se o conteúdo foi produzido para favorecer uma candidatura.

A fiscalização depende, portanto, das informações prestadas pelo próprio gabinete e de algum mecanismo adicional do Senado para identificar quais parlamentares serão candidatos. A Casa não informa publicamente se cruza os pedidos de ressarcimento com anúncios de pré-candidatura, decisões partidárias, convenções ou registros apresentados à Justiça Eleitoral.

Precedente em 2022

Um precedente de 2022 reforça a dúvida sobre a eficácia desse controle. Naquele ano, ao ser questionado sobre despesas de publicidade de uma senadora que pretendia concorrer, o Senado afirmou que os gabinetes haviam sido alertados sobre a proibição, mas que o pagamento fora realizado porque a parlamentar não havia comunicado oficialmente sua candidatura.

A resposta indicava que o bloqueio poderia depender de uma informação fornecida pelo próprio gabinete. Se esse procedimento continuar em vigor, um senador publicamente lançado como pré-candidato poderá receber os ressarcimentos até informar formalmente à Casa que participará da eleição.

O cruzamento feito pelo ICL Notícias não demonstra, sozinho, que os R$ 314 mil foram usados em campanha ou que todas as despesas são irregulares. Para isso, seria necessário analisar os produtos entregues por cada fornecedor e verificar se vídeos, textos, fotografias, slogans ou identidades visuais financiados pelo Senado foram posteriormente aproveitados eleitoralmente.

A existência dos pagamentos, porém, revela uma falha anterior: a Casa deixa claro qual é o critério usado para aplicar uma proibição criada por ela mesma.

Também não há transparência suficiente para saber se os fornecedores contratados pelos gabinetes passaram a trabalhar para as campanhas, se conteúdos pagos pela Ceaps foram reaproveitados ou se haverá revisão dos ressarcimentos depois das convenções partidárias.

O levantamento considerou a data de emissão dos documentos fiscais, e não necessariamente o dia em que o serviço foi realizado ou em que o dinheiro foi depositado pelo Senado. Uma nota emitida depois de 7 de abril pode se referir a um trabalho anterior, assim como uma despesa feita durante o período eleitoral pode ter sido apresentada semanas depois.

Por isso, a reportagem pediu ao Senado a data exata de processamento dos pagamentos e perguntou qual evento faz com que um parlamentar passe a ser considerado candidato para a regra dos 180 dias.

A Casa também foi questionada sobre a existência de bloqueio automático, a necessidade de comunicação formal pelos gabinetes, a possibilidade de revisão retroativa e a eventual cobrança dos valores depois da confirmação das candidaturas.

Aos 11 senadores, o ICL Notícias solicitou os contratos e demais informações correspondentes às despesas. Os gabinetes também foram questionados sobre a data em que comunicaram ao Senado a intenção de disputar a eleição e sobre eventual contratação dos mesmos fornecedores pelas campanhas.

Até o fechando desta reportagem, apenas o gabinete do senador Rogério Carvalho havia respondido e afirmou que os gastos identificados se referem exclusivamente à divulgação da atividade parlamentar e negou que os fornecedores contratados com recursos da Ceaps prestem ou venham a prestar serviços à campanha eleitoral.

Questionado sobre quando comunicou formalmente ao Senado a intenção de disputar as eleições de 2026, o gabinete respondeu que não fez essa comunicação porque ela “não é necessária”.

A manifestação reforça a falta de clareza sobre como o Senado aplica a restrição dos 180 dias. Se os gabinetes não precisam informar previamente que seus titulares disputarão a eleição, a Casa precisa esclarecer qual mecanismo utiliza para identificar os candidatos e bloquear os ressarcimentos de publicidade.