O Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 250 — por pessoas físicas. A sessão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29), mas somente vai acontecer na próxima terça-feira (4).
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei ainda precisa ser estudado pelos parlamentares. “Tudo vai ser discutido”, disse o senador.
O texto que inclui a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (28), mas precisa passar pela Casa. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Compras de até US$ 50 em sites internacionais passarão a ter taxação de 20%. Foto: Reprodução
Taxação
O projeto prevê alíquota de 20% sobre o valor de produtos de até US$ 50 comprados em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, entre outros.
Atualmente, as importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Somente as compras acima deste valor possuem taxação de 60% — a taxa será mantida.
A volta do imposto foi inserida no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva brasileira.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a isenção atual, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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