Por Cleber Lourenço
A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um plano de investigação para apurar se bancos públicos e fundos de pensão estaduais e municipais foram utilizados para inflar artificialmente os balanços do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A fiscalização também buscará identificar possíveis pressões sobre órgãos reguladores e a participação de agentes públicos em operações que ampliaram os riscos financeiros do conglomerado.
A linha de investigação consta de um relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentado em abril e aprovado nesta quarta-feira. O documento estabelece os procedimentos que serão adotados pela comissão, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, Damares afirma que a investigação deverá examinar o possível “uso de instituições sob influência estatal para inflar artificialmente o balanço de instituições e fundos do Conglomerado Master”.
O objetivo é verificar se decisões tomadas por administradores de bancos e entidades previdenciárias atenderam a interesses políticos, em vez de critérios técnicos de investimento. A comissão também pretende identificar se os órgãos de fiscalização receberam alertas sobre essas operações e quais providências adotaram.
A hipótese ainda depende de comprovação. A aprovação do relatório autoriza o aprofundamento da fiscalização, mas não significa que a comissão tenha identificado manipulação contábil ou participação irregular de agentes públicos.
Senado quer reconstruir decisões e identificar responsáveis
Um dos pontos centrais da investigação será a análise de documentos internos das instituições envolvidas. O plano prevê a solicitação de atas de reuniões, pareceres jurídicos, avaliações de risco, alertas de supervisores e registros de comunicação entre bancos, fundos e autoridades reguladoras.
A intenção é reconstruir a sequência das decisões que permitiram a realização de operações com o Master e identificar quem as autorizou, quais informações estavam disponíveis e se houve resistência técnica ignorada pelos responsáveis.
O relatório também prevê a possibilidade de ouvir dirigentes atuais e antigos do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e administradores de instituições financeiras e fundos previdenciários.
A fiscalização ocorre em meio às investigações sobre operações do Master com instituições ligadas ao poder público. Entre os casos conhecidos estão as transações bilionárias com o Banco de Brasília (BRB) e investimentos realizados por institutos de previdência estaduais e municipais.
Essas operações colocaram em discussão não apenas a segurança dos recursos aplicados, mas também a responsabilidade dos gestores públicos pelas decisões de investimento.
Fiscalização também investigará atuação dos reguladores
A comissão pretende apurar se o Banco Central, a CVM e outros órgãos responsáveis pela supervisão financeira tinham conhecimento de irregularidades e se agiram a tempo de impedir o agravamento da crise.
O plano prevê auditorias do TCU para examinar a atuação dessas instituições antes e depois da liquidação do Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Há, porém, uma distinção importante no alcance dessa fiscalização. A Previc supervisiona entidades de previdência complementar, enquanto os regimes próprios de previdência de estados e municípios, responsáveis por parte dos investimentos conhecidos no Master, estão sujeitos à fiscalização do Ministério da Previdência.
Por isso, a apuração sobre os recursos de servidores estaduais e municipais dependerá também do exame das decisões dos gestores desses institutos e das informações produzidas pelos órgãos responsáveis por sua fiscalização.
O relatório estabelece que, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou omissões deliberadas, a comissão poderá encaminhar representações ao Ministério Público, ao TCU e à Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação deverá avançar agora para a obtenção dos documentos e a definição das autoridades e dos gestores que serão chamados a prestar esclarecimentos. Ainda não há confirmação, no material examinado, de quais requisições foram efetivamente expedidas após a aprovação do plano.