Por Cleber Lourenço
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em caráter isolado e sem manifestação oficial da instituição, contestaram de forma contundente a versão apresentada pelo tenente-coronel Hélio Ferreira Lima ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O militar depôs na ação que investiga sua participação nas articulações golpistas de 2022 e é acusado de atuar em atividades de inteligência voltadas para monitoramento e levantamento de informações sem respaldo legal, com potencial de uso para fins políticos.
Durante o depoimento, Hélio afirmou que o documento intitulado “Desenho Operacional da Operação Luneta” seria um estudo de cenário prospectivo produzido no âmbito da inteligência do Exército. A Operação Luneta, segundo investigações, consistia na elaboração de um material que descrevia possíveis ações e estratégias envolvendo forças de segurança e instituições, em um contexto sensível do país.
Para os servidores da Abin ouvidos, o material não segue a metodologia, os registros formais nem os protocolos definidos pela própria doutrina militar para trabalhos dessa natureza.
Segundo um dos servidores, um estudo sério no campo da inteligência militar exige processos claros, normatizados e devidamente registrados. “Além de ter metodologia, tem registro. É uma atividade pedagógica, educativa, que envolve outros participantes e gera, no mínimo, uma memória formal do que foi discutido e decidido. Isso não sai da cabeça de uma pessoa. E, se envolve outras forças, como a segurança pública, há protocolos de integração. Esse documento não segue esse padrão.”
Outro servidor foi direto: “O que foi apresentado não é um documento sério de acordo com a doutrina do próprio Exército. Estudos de cenário deixam rastro documental, com atas, conclusões e pareceres. A Operação Luneta é um texto isolado, sem validação e sem ritos formais.”
Profissionais experientes acrescentaram que trabalhos desse tipo não são feitos de forma unilateral: “Um oficial não produz sozinho um estudo com previsões de ações sensíveis. Há sempre revisão, distribuição por canais oficiais e controle de acesso. A Operação Luneta não apresenta nada disso.”
Abin e os servidores
O ICL Notícias também ouviu a União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), entidade que representa servidores da Inteligência de Estado. Em declaração exclusiva, a Intelis explicou que há uma diferença fundamental entre a inteligência militar — voltada para capacidades bélicas e estratégias de operações — e a Inteligência de Estado, destinada a assessorar autoridades na preservação da soberania nacional, na defesa do Estado Democrático de Direito e na concretização dos princípios constitucionais.
A entidade afirmou que nenhuma vertente de inteligência — militar, de Estado, policial, ambiental ou outra — pode ser utilizada para fins privados, políticos ou criminosos, nem para atentar contra direitos fundamentais ou instituições da República.
“A observância rigorosa do interesse público e dos valores democráticos é condição inegociável para a legitimidade de qualquer atividade de inteligência”, destacou. E alertou: “O desvio de finalidade de qualquer ação de inteligência, independentemente de sua origem, compromete a credibilidade institucional e coloca em risco a própria segurança do Estado”.
Para os profissionais ouvidos, a tentativa do militar de apresentar a Operação Luneta como simples exercício hipotético ignora a realidade dos padrões técnicos e institucionais. Na prática, afirmam, o documento não atende aos requisitos para ser considerado produto legítimo de inteligência militar formal e está longe de alcançar o nível de um trabalho estruturado segundo a doutrina oficial.
