STF tem quatro votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber — a magistrada foi favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Votaram pela rejeição do recurso o relator, o ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido PSOL, em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.

Na ocasião, a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou voto pela descriminalização. A ministra foi a única a votar até o momento.

O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

Alegação da CNBB

Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.

O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos.

Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

STF: mérito sem data marcada

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo.

Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

 

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