Por 5 a 0, STF torna réus mais seis denunciados por tentativa de golpe

Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. Com isso, mais seis denunciados se tornaram réus. Ao todo, já são 14 réus.

Votaram pelo acolhimento da denúncia os cinco membros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. A partir de agora, começará o trâmite de uma ação penal no Supremo.

Os seis réus são:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

Em longo voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalhou as acusações contra cada um dos seis denunciados pela PGR. No início do seu voto, Moraes afirmou que “não há inépcia na denúncia” apresentada pela PGR. “Os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, os motivos que a PGR resolveu por bem denunciar esse núcleo 2, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos dados para que as defesas possam se defender”.

Após apresentar as imagens dos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes fez uma analogia se o 8 de Janeiro tivesse ocorrido em uma casa. “Se na minha casa eu não admitiria que destruíssem, usassem violência, grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, porque eu vou admitir isso para o país?”, questionou.

Os demais ministros acompanharam o voto de Moraes na integralidade de maneira célere (Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin, nesta ordem). “As acusações são graves, as denúncias são sérias”, destacou a ministra Cármen Lúcia.

Veja os principais momentos do julgamento da denúncia da PGR no STF

Fim da sessão

Às 16h20, o ministro Cristiano Zanin encerrou a sessão.

Resultado

Às 16h18, Cristiano Zanin proclamou o resultado de 5×0 para o acolhimento da denúncia contra os seis denunciados pela PGR do núcleo 2 da trama golpistas, que agora se tornam réus.

5×0

Ministro Cristiano Zanin acompanha o relator e fecha o placar de 5×0.

4×0

Ministra Cármen Lúcia acompanha o voto dos demais ministros e forma 4×0 para o acolhimento integral da denúncia. “As acusações são graves, as denúncias são sérias”, afirma a ministra do STF.

Carmén Lúcia

Ministra Cármen Lúcia começa a leitura do voto.

3×0

Luiz Fux acampanhou o voto do relator em sua integralidade. Com isso, a Primeira Turma já tem maioria para tornar réus os denunciados do núcleo 2 da trama golpista.

2×0

Flávio Dino acompanha o relator e vota pelo recebimento da denúncia da PGR integralmente contra todos os indiciados. A Primeira Turma tem 2 x 0 para aceitar a denúncia.

Flávio Dino 

Às 16h11, o ministro Flávio Dino, o segundo na ordem, inicia seu voto.

1×0

Ministro Alexandre de Moraes vota pelo recebimento da denúncia da PGR integralmente contra todos os indiciados. A Primeira Turma tem 1 x 0 para aceitar a denúncia.

Blitzes da PRF

Moraes, no voto, falou sobre as blitzes da PRF para impedir o acesso de eleitores, sobretudo da região Nordeste, de acessar o locais de votação nas eleições de 2022. “Nenhuma operação policial, mesmo em dias de eleições, é feita com base em dados de quantos votos cada candidato teve no primeiro turno. Isso é um elemento absolutamente irrelevante a ação policial. A operação policial deve operar em maior número, em cidades maiores, que tenham mais acidentes automobilísticos, no caso da Polícia Rodoviária Federal, que tenham mais apreensões de carros ilegais. Jamais dados coletados sobre o número de votos de cada um dos dois candidatos.”

Moraes: ‘Se fosse na sua casa, você pediria anistia?’

Após apresentar as imagens dos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes fez uma analogia se o 8 de Janeiro tivesse ocorrido em uma casa. “Cada pessoa de boa fé precisa fazer uma pergunta: Se o que aconteceu para o Brasil acontecesse na sua casa? Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Por que no Brasil a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito tantas pessoas defendem isso?”.

“Se na minha casa eu não admitiria que destruíssem, usassem violência, grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, porque eu vou admitir isso para o país?”, completou.

Moraes: ‘Não é possível negar que houve uma tentativa de golpe’

O ministro Alexandre de Moraes reafirmou que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, cada denunciado terá a chance de comprovar se participou ou não da tentativa. “Não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 uma tentativa de golpe”.

O ministro exibiu novamente os vídeos de atos de vandalismo do 8 de janeiro. “Vou colocar novamente, porque nunca é demais a exposição dos fatos”, disse o ministro do STF.

Após a exibição da imagens, Moraes afirmou que as imagens “são muito importantes para que as pessoas não esqueçam da gravidade do que ocorreu dia 8 de janeiro, da gravidade que é tentar acabar com a democracia no Brasil”.

Minuta do golpe

Moraes também tratou da chamada “minuta do golpe”. “O denunciado e réu Jair Messias Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por essa Turma, em entrevista coletiva, disse que realmente recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou, porque estaria pretendendo ou iria pensar sobre um estado de sítio ou estado de defesa. Mas o que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta, que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República”, disse.

‘Investigado não escolhe juiz’, diz Moraes

O ministro do STF disse que é “sempre bom repetir e insistir que investigado não escolhe juiz”. Moraes criticou a tentativa dos denunciados em tentar suspender ministros do julgamento ou da presidência de um inquérito.

“Nós todos sabemos, e mesmo aqueles que repetem incessantemente essa ladainha deveriam saber, e alguns sabem, que há um artigo expresso no Código de Processos Penais que diz que o réu, o investigado, o indiciado não pode criar fatos supervenientes para provocar a suspeição ou provocar o impedimento de um magistrado”, afirmou.

A fala de Moraes foi complementada por Flávio Dino. “Eu tenho visto ‘juristas’. Aí, como eu não conheço e sempre desconfio da minha própria ignorância, eu vou pesquisar. E aí o jurista que fez o comentário não tem um único livro publicado, não tem um único título acadêmico, nunca passou no curso público. É jurista de internet”, afirmou o ministro Dino.

Moraes: ‘Denúncia não se refere a tentativa de homicídio’

O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, rebateu a argumentação de bolsonaristas de que estaria julgando um caso do qual também é vítima. Segundo o ministro, não se trata de ameaça individual e sim, de atentado contra as instituições democráticas.

“É importante deixar muito claro que a denúncia aqui não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente, se houvesse uma denúncia por tentativa de homicídio contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal, esses fatos seriam distribuídos para outros ministro do STF. Aqui é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”, disse Moraes.

Dificuldades de eleitores 

Moraes rebate argumentação da defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e afirma que o TSE recebeu, nas eleições de 2022, relatos de diversos eleitores que relataram dificuldades de chegar aos locais de votação após ações da PRF.

“A denúncia segue mostrando esses indícios de autoria em relação a toda essa operação para, no dia do segundo turno, a Polícia Rodoviária Federal influenciar nas eleições”, afirmou Moraes.

Moraes detalha acusações 

No voto, Moraes optou por detalhar cada acusação contra os seis denunciados individualmente.

Moraes: Não há inépcia na denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou, no início do seu voto, que “não há inépcia na denúncia” apresentada pela PGR. “Os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, os motivos que a PGR resolveu por bem denunciar esse núcleo 2, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos dados para que as defesas possam se defender”, disse o ministro.

Moraes

O ministro Alexandre de Mores, relator do caso que investiga a trama golpista no STF, inicia a leitura do seu voto. “A denúncia oferecida pela PGR contém uma exposição de fatos criminosos”, afirmou Moraes.

Retomada 

Às 14h25, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a segunda sessão para julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fim da primeira sessão

Às 12h37, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a primeira sessão do dia. A Primeira Turma retoma o julgamento do tema às 14h.

Preliminares rejeitas

Todas as preliminares foram rejeitadas pela Primeira Turma. Os ministros deram, em sua maioria, as mesmas justificativas ditas durante o julgamento do primeiro núcleo da trama golpista.

Delação de Cid

Os ministros rejeitaram pedido das defesas para anular delação de Mauro Cid.

Por 4 a 1, STF manteve a competência da Corte no caso

Os ministros também rejeitaram questões preliminares sobre a competência do STF para julgar o caso e um questionamento sobre o caso ser julgado pela 1ª Turma do STF e não pelo plenário. O placar foi 4×1. Só o ministro Luiz Fux discordou.

“Eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública. Então, se eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública, daí a minha indicação de que a competência deveria ser do Plenário”, afirmou o ministro Luiz Fux em seu voto. O ministro defende que o julgamento seja feito no plenário do STF.

Suspeição de Gonet negada

Também por unanimidade, os ministros negaram um pedido de suspeição contra o procurador-geral Paulo Gonet.

Suspeição negada

A Primeira Turma negou, por unanimidade, o pedido das defesas dos acusados para declarar a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o processo.

Questões preliminares

Ministro Alexandre de Moraes, relator, inicia voto sobre as chamadas “questões preliminares”, que são os questionamentos processuais levantados pela defesa.

Sexto

Anderson Rodrigues De Almeida, advogado de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é o sexto a fazer sustentação da defesa. Anderson afirmou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não possui “credibilidade e, principalmente, fiabilidade alguma”.

Quinto

Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, advogado de Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, é o quinto a fazer sustentação da defesa. O advogado disse saber que a denúncia contra Fernandes será aceita pelo STF.

Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o general Maria Fernandes não é “inimigo da corte”. Referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, disse ainda que ele não “atentou contra a vida de Vossa Excelência”. Mario é acusado de ser o mentor do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.

Quarto

Eugênio Aragão, advogado de Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, é o quarto a fazer sustentação da defesa. Ela é a única mulher denunciado no núcleo 2. “Essa corte tem sido um exemplo para a democracia e uma luz em tempos difíceis”, disse o advogado.

“Eu acho que, como brasileiro, devo agradecer a esta Corte pela forma como tem atuado contra aqueles que tentaram golpear a nossa jovem democracia”, completou. O advogado Eugênio Aragão é ex-ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e iniciou sua fala dizendo que “não é sem desconforto que estou aqui na tribuna”.

Terceiro

O terceiro advogada a falar é Eduardo Kuntz, na defesa de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. “Não se discutem os fatos, os fatos existiram, 8 de janeiro foi televisionado na última sessão”, disse o advogado.

Segundo

Marcelo Almeida Sant’Anna, advogado de defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), é o segundo a fazer sustentação da defesa.

A defesa de Filipe Martins é complementada pelo advogado Sebastião Coelho. No julgamento do núcleo 1, Sebastião foi detido após gritar no STF.

André Mendonça

Danilo Davi Ribeiro, advogado de Fernando de Sousa Oliveira, disse, em sua argumentação de defesa, que o delegado da PF foi transferido do Rio Grande do Sul para Brasília na gestão do então ministro da Justiça André Mendonça, atualmente ministro do STF.

Primeiro

Danilo Davi Ribeiro, advogado de Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, é o primeiro a fazer sustentação da defesa. O advogado agradeceu o STF pelo “amplo acesso aos documentos” do caso.

PGR

O Procurador-Geral, Paulo Gonet, lê um resumo da denúncia. Após, será o momento das argumentações das defesas. Na leitura, Gonet afirmou que os denunciados ocupavam “posições profissionais relevantes” durante o período da tentativa de golpe.

“Senhores ministros, da mesma forma que na sessão de 26 de março [que tornou Bolsonaro réu], o Procurador-Geral da República aguarda o recebimento da denúncia na sua integralidade”, disse Gonet.

Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, começa a ler o relatório sobre a denúncia.

Início

Às 9h55, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abre a sessão.