André Richter — Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.
Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF
Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.
A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.
Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça.
Pergunte ao Chat ICL
Relacionados
Maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato
Até o momento, oito ministros votaram por rejeitar o recurso
Google admite restringir atuação no Brasil caso STF faça mudança drástica nas regras
Fábio Coelho apoia inclusão de crimes graves nas exceções do artigo 19 do Marco Civil, mas adverte para possíveis consequências
Defesa de coronel do DF denuncia ao STF violação de custódia de celular ligado ao 8/1
Pedido ao STF aponta que aparelho de réu foi entregue com lacre violado, comprometendo validade da prova