Por unanimidade, STF torna réus dez dos 12 denunciados no ‘núcleo 3’ da tentativa de golpe

Por cinco votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta terça-feira (20), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez integrantes do chamado “núcleo 3″ da tentativa de golpe de Estado. Não foram aceitas as denúncias contra Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel) e Nilton Diniz Rodrigues (general).

Agora, são 31 réus pela trama golpista. Foram aceitas as denúncias contra: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (policial federal).

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em longo voto, o ministro Moraes ressaltou que “nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.

“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.

Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. “A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais ministros. “O que leva a uma prova de quebra do Estado Democrático de Direito e de tentativa de ruptura da ordem democrática”, disse Flávio Dino, em seu voto.

“Eu não ouvi ninguém dizer que não aconteceram os fatos, nenhum advogado. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, salientou a ministra Carmén Lúcia.

Veja os principais momentos do julgamento no STF

 

Início

Às 9h48, presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abriu a sessão.

Moraes

O ministro Alexandre de Moraes leu o relatório sobre a denúncia. O ministro afirmou que a leitura será breve, tendo em vista a quantidade de denunciados do núcleo 3.

Moraes frisou a negativa de adiar o julgamento por um pedido de Wladimir Soares, policial federal acusado de estar infiltrado na segurança de Luiz Inácio Lula da Silva, cujos áudios foram liberados pela Polícia Federal. “Esse áudio será analisado se eventualmente a denúncia for recebida. Ele não faz parte, nesse momento, da análise. Não faz parte da denúncia oferecida pela PGR, e não fará parte também da análise do meu voto, uma vez que foi juntado de forma extemporânea”, destacou.

PGR

A Subprocuradora-Geral, Cláudia Sampaio Marques, leu um resumo da denúncia. Depois, foi o momento das argumentações das defesas. Segundo a subprocuradora, após o julgamento do núcleo 3, o último a ter a denúncia julgada pelo STF, seria possível ter uma “visão completa do conjuntos de fatos atribuídos ao grupo criminoso”. “Tudo foi feito para manter Bolsonaro no poder”, disse.

Preliminares rejeitadas

Depois da manifestação dos advogados de defesa, todas as preliminares foram rejeitadas pela Primeira Turma, por unanimidade.

Moraes

A seguir, o ministro Alexandre de Mores, relator do caso que investiga a trama golpista no STF, iniciou a leitura do seu voto. “O que se verifica para ser apta a denúncia é que tem de ter uma satisfatória descrição dos fatos típicos e ilícitos e circunstâncias bem colocadas”, disse Moraes.

”Nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime’, diz Moraes.

Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu a distinção entre o crime de atentar e uma tentativa de crime. “Nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.

“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.

Moraes rebate argumentos das defesas

No voto, o ministro Alexandre de Moraes rebateu o argumento apresentado por algumas das defesas, que afirmam que alguns dos denunciados não estavam em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. “Se a organização criminosa, se comprovado for, dividiu as tarefas, não precisam todos ter quebrado, não precisam todos ter realizado todas as funções”, disse o ministro-relator.

‘Quem perde as eleições vai para casa’, diz Moraes

“No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição, em uma democracia, vai para casa, vira oposição, e tenta voltar quatro anos depois”, disse Moraes.

Hierarquia nas Forças Armadas

Alexandre de Moraes rebateu os argumentos de que não existem conversas de superiores com subordinados nas Forças Armadas. “Se fosse assim, não teríamos motins nem rebeliões nos quarteis”, afirmou.

‘Veneno entre golpistas’

O ministro Alexandre de Moraes também rebateu o argumento apresentado por alguns advogados de que a reunião para tratar da tentativa de golpe seria apenas uma “conversa de bar entre amigos”. “Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas para atacar a Constituição”, disse Moraes.

Reunião golpista

Moraes disse que, na reunião golpista do dia 28 de novembro de 2022, foram criticados militares que eram contrários a uma ação contundente nas Forças Armadas. “Chegamos a vivenciar um absurdo tão grande que se normalizou que um pseudo-jornalista foragido pudesse atacar generais e comandantes de região, jogando parte da população contra eles e dizendo que deveriam ser atacados porque eram contrários a uma ação mais contundente das Forças Armadas. Mais contundente no quê,se nós não estávamos em guerra? Mais contundente para atacar o estado democrático de direito”, disse.

Urnas 

“A questão das fraudes nas urnas eleitorais foi criada como um estopim para que se tentasse convencer os comandantes e os generais, disse o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.

“Tudo isso porque esse novo extremismo digital chegou à conclusão de que atacar diretamente a democracia não é suficiente para se dar o golpe. Tem que atacar algo, algum procedimento, como o voto, a urna eletrônica. É um discurso golpista para dar fundamentação ao decreto que estava sendo elaborado para o fim do estado democrático brasileiro”, completou Moraes.

Voto de Moraes

Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra dez indiciados. Ficaram de fora Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel) e Nilton Diniz Rodrigues (general). A Primeira Turma tem 1 x 0 para aceitar a denúncia para tornar dez réus por tentativa de golpe.

2×0

Flávio Dino acompanhou o relator e vota pelo recebimento da denúncia da PGR contra dez denunciados. Dino afirmou que ficou comprovado que não houve respeito à hierarquia e à disciplina exigidas pelas Forças Armadas. “O que leva a uma prova de quebra do Estado Democrático de Direito e de tentativa de ruptura da ordem democrática”.

3×0

Luiz Fux acompanhou o voto do relator em sua integralidade. Com isso, a Primeira Turma já tem maioria para tornar réus dez denunciados do núcleo 3 da trama golpista.

Carmén Lúcia

Às 17h46, ministra Cármen Lúcia começou a leitura do voto. “Eu não ouvi ninguém dizer que não aconteceram os fatos, nenhum advogado. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, disse a ministra.

4×0

Ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto dos demais ministros e forma 4×0 para o acolhimento da denúncia contra dez denunciados.

5×0

Ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e fecha o placar de 5×0.

Fim da sessão

Às 18h16, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encerrou a sessão.