STF julga Zambelli nesta sexta por perseguição armada a jornalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (21), o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A ação se refere a um episódio em 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista sob a mira de uma arma, após uma discussão em uma esquina dos Jardins, em São Paulo.

O caso de ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Luan Araújo, o jornalista negro perseguido, era apoiador do então candidato à presidência Lula (PT).

Denúncia contra Zambelli

A Procuradoria-Geral da República denunciou Carla Zambelli ao STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão, além de constrangimento ilegal com arma de fogo, previsto no Código penal, com pena inicial de 3 meses a um ano, que é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.

A PGR pediu, ainda, que Carla Zambelli tenha o porte de arma cancelado e perca o armamento usado nos delitos. Também pediu a condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Processo

O processo contra Zambelli inicia, nesta sexta-feira (21), a fase de julgamento, quando os ministros do STF vão avaliar se houve crime, as circunstâncias e a participação da deputada nos delitos. A partir daí, vão decidir se ela será condenada ou absolvida.

Se for absolvida, o caso é arquivado e não haverá punição. Se for condenada, os ministros vão propor a fixação de uma pena, que vai ser calculada de acordo com a análise do ocorrido. Desta decisão, cabe recurso no próprio Supremo.