Veja momentos mais importantes do primeiro dia de julgamento dos golpistas no STF

Por Juliana Dal Piva, Igor Mello e Cleber Lourenço

O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no julgamento da Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os membros da Primeira Turma são Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux.

Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, os acusados serão considerados réus e começará o trâmite de uma ação penal no Supremo.

Fim da segunda sessão

Às 17h18, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a segunda sessão para julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros do STF voltam amanhã para analisarem o mérito.

Dia da Constituição

Antes do fim da sessão, Cármen Lúcia lembra que 25 de março é o Dia da Constituição e destaca a importância para a democracia de ter um Judiciário funcionando e a Constituição sendo respeitada.

Ministros rejeitam anulação da delação de Cid

Os ministros rejeitaram, também, o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid. “O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e a regularidade da colaboração premiada”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Fux critica delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux votou contra a anulação da delação de Mauro Cid, mas disse que a delação premiada é “algo muito sério”. Fux ponderou que o ex-ajudante de ordens “cometeu omissões”.

“Esse colaborador certamente vai ser ouvido em juízo sob o contraditório do devido processo legal e eu até pediria uma gentileza para poder assistir essa oitiva. Mas eu, realmente vejo que esse momento não é um momento próprio”, disse Fux.

Estados Unidos 

Antes de comparar o uso da delação premiada no Brasil com a prática na Justiça dos Estados Unidos, o ministro Flávio Dino falou que “há pessoas que acompanham mais as instituições americanas que as brasileiras”. A frase parece ser uma alusão a Jair Bolsonaro, que fez vários pedidos para que Donald Trump intervenha no Brasil.

Juiz de garantias

Também por unanimidade, os ministros rejeitaram um pedido da defesa de Bolsonaro de que seria necessário aplicar o princípio do juiz de garantias no julgamento.

Filha de Zuzu Angel senta ao lado de advogado de Cid

Presente na sessão da manhã, a filha da estilista Zuzu Angel, Hildegard Angel, retornou ao julgamento nesta tarde e está sentada ao lado do advogado Cezar Bittencourt, que representa a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

STF rejeita pedidos de nulidade do julgamento

A Primeira Turma do STF também rejeitou, por unanimidade, todas as alegações das defesas pedindo a nulidade do julgamento.

Julgamento da nulidade

O ministro Alexandre de Moraes reuniu e afastou todos os pedidos de nulidade do julgamento apresentados pela defesa. No voto, Moraes afirmou que “todas as provas” estão na denúncia. “O acusado se defende dos fatos imputados na denúncia. Dos fatos, das provas e dos documentos citados, encaminhados juntos com a denúncia. Tudo que foi alegado, está nos autos. O que está nos autos, é possível encontrar.”, disse.

Alexandre de Moraes também mostrou o acesso das defesas ao processo.

Delação de Mauro Cid

O advogado do general Walter Braga Netto, José Luiz Mendes de Oliveira Lima, procurou desconstruir a acusação de envolvimento do ex-ministro na trama golpista alegando que a denúncia se baseava apenas na delação premiada de Mauro Cid.

“Ele é mentiroso. Perdão pela expressão, mas é a realidade. Ele prestou nove depoimentos e não mencionou absolutamente nada sobre o general Braga Netto. Quando estava com o risco de perder o seu acordo, aí sim ele falou de um detalhe: o financiamento do plano. Quer dizer que ele prestou nove depoimentos e esqueceu de falar um detalhe que me parece fundamental, que é a entrega do dinheiro. E ele esqueceu de falar? Por que esqueceu? Porque ele é mentiroso. Ele mente”, acusou.

No entanto, a PF colheu uma série de outras evidências da participação de Braga Netto na tentativa de golpe de Estado. Apreendeu mensagens dele orientando ataques aos generais que eram contrários à adesão do Exército no autogolpe de Jair Bolsonaro.

Também encontrou com um assessor de Braga Netto, na sede do PL, um manuscrito batizado de “plano 142” — em referência ao artigo da Constituição distorcido pela extrema direita para sustentar um falso poder moderador das Forças Armadas — no qual o passo a passo para o golpe era detalhado. No final, estabelecia: “Lula não sobe a rampa”.

Por 4 a 1, STF manteve a competência da Corte no caso

Os ministros também rejeitaram questões preliminares sobre a competência do STF para julgar o caso e um questionamento sobre o caso ser julgado pela 1ª Turma do STF e não pelo plenário. O placar foi 4×1. Só o ministro Luiz Fux discordou.

O julgamento, portanto, segue na Primeira Turma do STF.

Fux discorda de Moraes

O ministro Luiz Fux discordou do voto do relator, Alexandre de Moraes, e afirmou que a competência do STF ainda não é unanimidade. “[A competência do STF para julgar o 8 de Janeiro] Não é uma matéria pacífica. A questão dos números de ações julgadas não impede que se reflita sobre essa questão”, disse.

Questionamento

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra uma questão preliminar das defesas que questionava a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia.

Fake News

Respondendo as alegações da família Bolsonaro, Alexandre de Moraes cita narrativas de que os condenados pelo 8 de janeiro eram “velhinhas com a Bíblia na mão” que “estariam passeando em um domingo de manhã”.

“Nada mais mentiroso do que isso. Seja porque ninguém lá estava passeando, seja pelas condenações”, disse o ministro.

Moraes afirma ainda que apenas 7 dos mais de 400 condenados pelo STF têm mais de 70 anos.

Imparcialidade

Os ministros negaram, por unanimidade, um questionamento apresentado pelos advogados de Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que questionava a imparcialidade de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Questões preliminares

Ministro Alexandre de Moraes, relator, inicia voto sobre as chamadas “questões preliminares”, que são os questionamentos processuais levantados pela defesa. Os ministros vão votar cada questionamento individualmente.

Retomada

Às 14h14, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu a segunda sessão para julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Reação 

Ao fim da sessão da manhã da Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro fez postagem nas redes sociais: “Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, escreveu o ex-presidente.

Bolsonaro

Ao fim da sessão da manhã desta terça-feira na Primeira Turma do STF, Jair Bolsonaro esquivou-se de entrevistas. “Só falo quando acabar”, disse.

Argumentos

Cerceamento de defesa e colaboração premiada viciada são os principais argumentos usados pelo advogado de Braga Netto

Solidariedade

José Luis Mendes de Oliveira, advogado de Braga Netto, começa prestando solidariedade aos ministros pelos ataques que o STF vem sofrendo

Doideira

Andrew Fernandes Farias: “Ele assessorava o presidente o tempo todo contra a doideira”.

Defesa de ex-ministro

Andrew Farias faz a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Celular desaparecido

Advogado Eumar Novacki que defende Anderson Torres. “Nenhuma vírgula foi falada (na denúncia) sobre os dados telemáticos ou quebra de sigilo de Anderson Torres”. O advogado só não lembra que ao voltar dos EUA o ex-ministro da Justiça disse que tinha perdido o celular que estava com ele no 8 de janeiro de 2023, dia dos atentados na Praça dos 3 Poderes. Ou seja, um aparelho de Torres está desaparecido até hoje.

Mais um

Advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi é mais um a criticar que o julgamento não seja feito no Pleno, mas na Primeira Turma.

Terceiro

Advogado Eumar Novacki faz a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Preso por desacato

O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.

Segundo

Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, é o segundo a fazer sustentação de defesa.

Demonstração de força

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi convencido, nos últimos dias, pelos advogados a ir acompanhar o julgamento na sala da primeira turma. Os defensores avaliaram que a imagem mostraria força do ex-presidente. Bolsonaro, porém, só decidiu vir ao STF hoje de manhã.

Correção

“O senhor falou ‘urnas’?”, questionou a ministra Carmén Lucia ao advogado de Ramagem, Paulo Cintra. O defensor falou que cabia a Abin fiscalizar as urnas. A ministra pontuou é que de outro Poder esta responsabilidade. (ou seja, Poder Judiciário e não Poder Executivo).

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que a ministra fizesse uma pergunta ao advogado quando acabou a arguição.

Primeiro

Paulo Renato Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, é o primeiro a fazer sustentação da defesa.

Negado

O pedido de que o advogado de Mauro Cid fosse o primeiro a falar foi negado por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma.

Zé Trovão

O deputado Zé Trovão pegou o celular para fazer imagens dentro da sala da Primeira Turma e foi avisado pelos seguranças do STF que não é permitido fazer imagens internamente. Mesmo assim, ele chegou a fazer imagens.

Pedido

Celso Vilardi solicita que os advogados do delator Mauro Cid sejam os primeiros a falar, mudando a ordem estabelecida pela Primeira Turma.

Políticos bolsonaristas

Estão presentes os seguintes parlamentares do PL:

Zucco
Zé Trovão
Maurício do Vôlei
Evair de Melo
Paulo Bilynskyj
Mario Frias
Delegado Caveira
Senador Jorge Seif
Coronel Crisóstomo

Parlamentares que foram ao STF, não esperaram e foram embora:

Carlos Jordy
Sargento Fahur
Coronel Meira
Jandira Feghali

Nota do STF

“Os deputados chegaram após o início da sessão e foram orientados a acompanhar da segunda turma. Após autorização do ministro, foram liberados. Já o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso foi encaminhado para acompanhar da segunda turma”.

PGR

O Procurador-Geral Paulo Gonet lê um resumo da denúncia.

Gritos

O advogado do Filipe Martins, Sebastião Coelho, foi barrado e gritou “arbitrários”. O STF não autorizou a entrada de advogados dos outros núcleos de acusados. A confusão ocorreu na antessala da Primeira Turma, mas pôde ser ouvida durante o julgamento. O tumulto fez com que o ministro Alexandre de Moraes interrompesse por alguns instantes a leitura de seu relatório.

Trecho

Moraes: “O crime do artigo 359 N do Código Penal, “tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído”, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Propósito ficou evidenciado nos ataques recorrentes ao processo eleitoral na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na colocação do alto comando do Exército para obter apoio militar decretação que foram na lixaria de roupas”.

Moraes

O ministro Alexandre de Moraes começou a ler o relatório sobre a denúncia e Jair Bolsonaro, que acompanha o julgamento da denúncia na sala da Primeira Turma do STF, acompanha o início sem reação. Escuta o ministro ler que ele é acusado de liderar a organização que tentou um golpe de estado. Ele ficou em silêncio, como é exigido, cochichou no ouvido dos advogados por duas vezes.

Início

Às 9h45, presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.