O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o plenário virtual, entre os dias 15 e 26, a retomada do julgamento dos pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho. O julgamento foi interrompido em setembro.
O STF analisa um pedido da defesa, que questiona a legalidade da prisão. O ex-jogador foi preso em março deste ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a sentença pelo crime de estupro cometido na Itália.
STF analisa um pedido da defesa do ex-jogador
No julgamento que se iniciou em setembro, os ministros do STF começaram a análise do caso no plenário virtual. Relator do processo, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar os pedidos da defesa de Robinho, voto que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
O julgamento foi interrompido, no entanto, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Agora, o caso volta à pauta novamente no plenário virtual, que vai receber os votos dos ministros entre os dias 15 e 26 de novembro.
Defesa de Robinho
A defesa de Robinho questiona no Supremo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão imediata do ex-jogador. Segundo a defesa, ele não poderia ser preso porque ainda há recursos pendentes de análise no próprio STJ.
O pedido dos advogados de Robinho também afirma que a Lei de Imigração, que autoriza o cumprimento da pena no Brasil, viola a Constituição.
Robinho foi preso após decisão do STJ, em março, para cumprir imediatamente a pena de 9 anos prisão por estupro. O crime foi cometido na Itália, onde o ex-jogador foi julgado e condenado.
O STJ determinou, então, que a Justiça Federal tomasse as providências para que a decisão fosse cumprida em território brasileiro.
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