Entendimento do STF sobre maconha cria vácuo e quebra lógica jurídica, diz Pacheco

Por João Gabriel

(Folhapress) — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (25), que respeita o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que formou maioria pela descriminalização do porte de maconha. No entanto, chamou a medida de inusitada e disse que ela cria um vácuo e uma distorção jurídica.

Em sessão nesta terça, a corte formou maioria sobre o entendimento de que é inconstitucional — apenas em relação à maconha — o artigo da Lei de Drogas que considera crime o porte de entorpecentes para uso pessoal.

Todos os ministros já votaram, mas o resultado oficial do julgamento ainda deve ser proclamado nesta quarta-feira (26). Até lá, os ministros podem modificar seu voto.

“Respeito decisão, mas o Supremo Tribunal Federal descriminalizar a maconha cria um vácuo e quebra lógica jurídica […] Eu discordo da decisão”, disse Pacheco.

“Acho inusitado que depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal, agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28, que inclusive coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo”, afirmou.

Para o senador, é possível se fazer a discussão sobre a legalização, mas o caminho adotado pelo Supremo — um recurso extraordinário, com repercussão geral — gera um vácuo e uma lacuna no ordenamento jurídico do país.

O correto, defende, é que o tema seja objeto dos parlamentares — ele é o autor da PEC das Drogas, que constitucionaliza a criminalização do uso e porte de qualquer substância, em qualquer quantidade. A proposta já foi aprovada no Senado e em comissão da Câmara, mas ainda precisa passar pelo plenário.

Sessão plenária do STF. Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF

Para Pacheco, STF invade competência do Legislativo

O presidente do Senado afirmou que a decisão do STF invade não só a competência do Legislativo, mas também da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão responsável por determinar quais drogas são lícitas ou ilícitas.

Por isso, disse, o posicionamento do Supremo cria uma “distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil”, já que deixa a maconha em uma espécie de vácuo legal, na sua visão.

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que, assim como as decisões acerca de temas como a descriminalização deveriam ser debatidas em determinado caminho, também a contestação de posicionamentos do STF deve ser feita seguindo o rito legal.

“Primeiro, temos que pregar o respeito às decisões judiciais, quaisquer que sejam elas. Nós temos que respeitar. E em eventual discordância há um caminho próprio das discussões, através de recursos, leis que possam ser votadas no Congresso nacional, jamais qualquer tipo de hostilidade a decisões judiciais e muito menos àqueles que as proferem”, afirmou.