Por Carolina Bataier — Brasil de Fato
Em decisão publicada na última sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da reintegração de posse da fazenda Jurema, que fica entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca (MA).
A ordem para remoção das famílias foi assinada pela Justiça do Maranhão, em pedido da Suzano S.A, do ramo de papel e celulose, empresa que mantém uma área de cerca de 1,3 milhão de hectares de plantações de eucaliptos. A retirada dos posseiros, agora suspensa, estava marcada para esta terça-feira (13).
A área é ocupada por cerca de 500 famílias de agricultores. “Os posseiros manifestaram-se rechaçando o Plano de Reintegração de Posse apresentado, em especial por considerar não haver local apto para receber as 2.000 (duas mil) pessoas afetadas diretamente pela reintegração”, informa o texto do STF.
Fachin entendeu que não ficou provado se foram cumpridas as etapas para desocupações coletivas estabelecidas pelo STF (Foto: Reprodução)
Decisão do STF
De acordo com o ministro Edson Facchin, relator da decisão, o Plano de Reintegração de Posse Humanizada apresentado pela Suzano propõe medidas “precárias, inadequadas e inexecutáveis em relação à realocação dos ocupantes e garantia do direito à moradia, ante à complexidade inerente ao caso”.
O STF destaca ainda que há um processo administrativo em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que a área seja decretada como imóvel de interesse social e destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Importância da fazenda
A fazenda Jurema tem cerca de 23 mil hectares e fica às margens da Rodovia MA-125. A região é próxima das divisas com Pará e Tocantins. Segundo a Defensoria Pública do Maranhão, há famílias que vivem no local há mais de 20 anos.
“Para a elaboração do plano e sua colocação em prática, a SUZANO sequer realizou um levantamento de todas as famílias que serão impactadas pela medida, conforme admitido pela empresa na reunião preparatória ocorrida em 17/03/2025 (…) necessária para identificar e quantificar a presença de crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de modo a planejar, com dados reais, a efetivação do plano de desocupação com mensurando concretamente a necessidade de alternativas habitacionais para realocação dos ocupantes”, informa a decisão do STF, em menção à reclamação apresentada pela defensoria.
A produção dos moradores da fazenda Jurema abastece vários municípios da região, de acordo com informações apresentadas em um vídeo publicado no perfil do Instagram da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca de São Pedro da Água Branca. Parte da produção é transportada por cerca de 150 quilômetros até Imperatriz.
“Se isso acontecer, nós vamos matar de vez aqui na nossa região a agricultura familiar e nós não podemos permitir que isso aconteça”, declarou Francisco das Chagas, o Chagão, secretário de agricultura, abastecimento e pesca do município, no vídeo publicado na rede social.
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