STF tem três votos a zero para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos a zero a favor de condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi quem sugeriu a pena. Mendes também votou para que a parlamentar perca seu mandato caso condenada. No entanto, isso só ocorreria no final do julgamento, quando não couberem mais recursos.

Além do relator, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes também votaram a favor da condenação de Zambelli.

Este julgamento, do qual Zambelli é ré, se refere ao episódio onde a deputada apontou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O julgamento tem sido realizado de forma remota, através do plenário virtual, e a previsão é que dure até o dia 28 de março.

O caso corre no plenário do STF porque a ação teve início antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Carla Zambelli e arma de fogo

Zambelli foi denunciada ela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, após ter ameaçado e perseguido o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo.

Na semana passada, após a marcação do julgamento, Zambelli disse em nota que confia “plenamente na Justiça”, e que sua inocência “ficará evidente”. A deputada alega que seu porte estava autorizado e houve um “disparo anterior”.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a conduta de Zambelli teve “elevado grau de reprovabilidade”.

“O contexto fático em que Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu o ministro.