PL 8262/2017 se liga a batalha ideológica travada pela extrema direita para disputar o conceito de 'invasão de terra'
Comissão especial será criada para emitir parecer sobre o tema
Comissão terá duas reuniões nesta terça-feira (10); deputados podem votar texto que limita decisões monocráticas de ministros da Corte
Projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso
Projetos foram pautados pela presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC)
Projeto de lei propõe alteração no Código Florestal para incluir obras de irrigação em APPs
Apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautas avançam na Comissão
Presidida pela bolsonarista Caroline de Toni, comissão tenta fechar semestre legislativo aprovando agendas punitivistas
PEC será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada, vai à votação no plenário
Segundo proposta aprovada percentual de cotas aumentará de 20%, para 30%, além de prorrogação da medida por mais 10 anos