Ministro entendeu que casos já foram analisados na esfera criminal pela Procuradoria-Geral da República
Réus foram considerados responsáveis pelo incêndio que causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização. Nova sessão está prevista para a próxima terça-feira (25)
Deputada Carla Zambelli precisará pagar R$ 30 mil. Já o senador Flávio Bolsonaro vai desembolsar R$ 15 mil
STF não quis confirmar a viagem do ministro e quais foram as agendas dele no exterior
Magistrado também determina trancamento dos procedimentos penais contra empresário. Delação premiada permanece válida
Empresa foi autorizada a renegociar o acordo de leniência firmado com o MP em 2016
Magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990 poderão embolsar até R$ 2 milhões cada
A advogada Roberta Rangel é casada com Dias Toffoli e advoga para a empresa
O ministro Edson Fachin, relator da matéria, entendeu que a teoria do marco temporal não leva em conta classificação dos direitos indígenas como fundamentais.