PEC surge em meio a uma crise institucional entre o STF e o Congresso, confronto que levou a oposição a manobrar para obstruir comissões e também votações no plenário da Câmara.
Decisão marca o fim do julgamento do marco temporal. Deverão ser indenizados aqueles sem histórico de usurpação ou conflito, que receberão em dinheiro ou em títulos de dívida agrária
Para o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), há dificuldade em identificar as terras ocupadas naquela época.
A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente
Para o líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há grande pressão política e social em relação à questão. Ele afirmou que o governo vai buscar um acordo.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode, na prática, inviabilizar as demarcações de terra.
O ministro Edson Fachin, relator da matéria, entendeu que a teoria do marco temporal não leva em conta classificação dos direitos indígenas como fundamentais.
Eliziane ainda chegou a apresentar requerimento para realização de audiência pública na terça-feira (26), antes da votação da matéria pela CCJ, mas teve o pedido rejeitado por 15 senadores.
Assunto tem gerado debate por opor povos originários e ruralistas no tema demarcação de territórios indígenas. Placar está 4 a 2 para invalidar o marco.