Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários nas duas votações. Texto seguirá para nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados, uma vez que versão original foi alterada pelos senadores
A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda voltará à Câmara dos Deputados, já que que foram feitas diversas alterações pelos senadores
A PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado, explica Jacques Wagner
Em vigor desde 2011, texto perderia validade em dezembro próximo. Medida é uma derrota para o Ministério da Fazenda, que defendia que tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária
"Esta luta está em aberto. Não vamos abrir mão. Lutaremos até chegar a essa vitória", diz Frei David Raimundo dos Santos, coordenador da Educafro
Aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, Proposta Emenda Constitucional (PEC) impõe limites à atuação do STF
Pesquisadores alertam, por exemplo, que projeto permite exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro, e cujo uso é proibido no País.
Na rede social X, decano da Corte disse que tema não é oportuno e poderá servir para outros fins, uma vez que "proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos"
Após votação simbólica, texto do programa de renegociação de dívidas agora seguirá para a sanção do presidente Lula e vai substituir medida provisória que estava em vigor desde junho