Em reação à PEC, Gilmar Mendes disse os ministros da Corte não são "covardes" e que o STF não admite "intimidações".
Para o presidente Luís Roberto Barroso, mudanças não são necessárias e 'não contribuem para a institucionalidade'. Já o decano Gilmar Mendes disse que 'Supremo não admite intimidações'
Proposta faz parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo governo federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero da União no próximo ano. Texto segue para o plenário da Casa
Texto, que recebeu o apoio de 52 senadores, 3 a mais que o necessário — 18 foram contrários —, seguirá para análise na Câmara dos Deputados
Propostas visam o aumento de arrecadação
Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários nas duas votações. Texto seguirá para nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados, uma vez que versão original foi alterada pelos senadores
A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda voltará à Câmara dos Deputados, já que que foram feitas diversas alterações pelos senadores
A PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado, explica Jacques Wagner
Em vigor desde 2011, texto perderia validade em dezembro próximo. Medida é uma derrota para o Ministério da Fazenda, que defendia que tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária