A medida foi assunto no Despeta ICL, com Leandro Demori, na manhã desta sexta-feira (17)
A decisão contraria tese da defesa do clã Bolsonaro, que defendia a mudança de foro pela perda do cargo pelo ex-presidente.
"Presidente da Câmara é muito duro nas decisões que quer tomar, e eu tenho divergência sobre muitas delas. É preciso mais discussão com os que divergem", afirma a deputada
Ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer saber se investigados no inquérito das milícias digitais realizaram depósitos para ex-presidente
As penas envolvem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Como não houve consenso na votação no plenário virtual da Corte, ministros optaram por aplicar pena média de 16 anos e seis meses de prisão, em regime fechado
Por 8 votos a 2, ministros rejeitaram recurso contra regra que permite a execução de dívidas sem ser necessário processo na Justiça
Documento será compartilhado com as investigações sobre a disseminação de fake news e da atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
PL visa conceder anistia aos acusados e condenados pelos ataques golpistas e pede que eles sejam responsabilizados apenas pelo crime de destruição de bens públicos
Aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, Proposta Emenda Constitucional (PEC) impõe limites à atuação do STF