O Brasil poderia economizar até R$ 186,4 bilhões em uma década caso adotasse regras mais rígidas para conter os chamados supersalários no serviço público. A estimativa faz parte do estudo “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, encomendado pela organização República.org.
A projeção considera a adoção de parâmetros internacionais de limitação remuneratória, com revisão de salários, benefícios e indenizações. Em um horizonte mais longo, de 20 anos, o impacto fiscal pode chegar a R$ 578 bilhões.
O estudo aponta que magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores estão entre os mais bem remunerados do mundo. Na prática, os rendimentos frequentemente ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.
O principal fator por trás dessa distorção são as verbas indenizatórias e adicionais — os chamados “penduricalhos” — que ficam fora do limite legal e elevam significativamente os ganhos.
Dados de 2025 mostram que 22.347 juízes e pensionistas, o equivalente a 86,3% da magistratura, receberam acima do teto. O montante pago além do limite atingiu R$ 12,6 bilhões no ano.
A remuneração média anual da categoria chegou a R$ 1,085 milhão — cerca de R$ 90 mil por mês, quase o dobro do teto. Em casos mais extremos, 637 integrantes receberam mais de R$ 2 milhões no período.
Fenômeno disseminado
A análise de 25,9 mil contracheques indica que o problema não se restringe à magistratura. Ao menos 67 mil servidores de carreiras jurídicas receberam acima do teto em 2025, gerando um custo mínimo de R$ 24,3 bilhões.
O estudo aponta evidências de uma “corrida por supersalários” entre as carreiras de elite do setor público, com destaque para o segmento jurídico, que lidera esse movimento.
Brasil fora do padrão internacional
A comparação com dez países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile, revela que o Brasil está fora da curva em termos de remuneração no setor público.
Mesmo em faixas intermediárias, magistrados brasileiros já recebem mais do que os salários máximos observados em outros países. O grupo dos 25% mais bem pagos — cerca de 7,4 mil juízes — ganha mais do que todos os magistrados das nações analisadas, inclusive autoridades de topo.
Além disso, enquanto outros países adotam mecanismos mais rígidos, como tetos efetivos e instâncias independentes de revisão, no Brasil há grande diferença entre o salário previsto em lei e o valor efetivamente pago.
Falta de transparência agrava cenário
Outro fator que contribui para a manutenção dos supersalários é a baixa transparência. Levantamento da Transparência Brasil aponta que 14 dos 53 entes analisados — entre estados e capitais — receberam nota zero no índice de acesso a dados remuneratórios.
Em muitos casos, não é possível baixar contracheques de forma direta ou automatizada. Além disso, 74% dos entes com problemas não disponibilizam informações em formato acessível.
Falhas como ausência de detalhamento das verbas e uso de categorias genéricas dificultam a identificação dos componentes dos salários e comprometem o controle social.
Desafio estrutural
O estudo conclui que os supersalários se consolidaram como um mecanismo estrutural de ampliação remuneratória no setor público brasileiro. A recorrente superação do teto constitucional indica que, na prática, o limite deixou de cumprir sua função.
Para os pesquisadores, enfrentar o problema passa pela revisão das regras atuais e pela adoção de padrões mais próximos dos praticados internacionalmente. A medida é apontada como essencial para reduzir distorções, aumentar a transparência e fortalecer a confiança nas instituições públicas.
