O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de fortalecer o Banco de Brasília (BRB) e assegurar a continuidade de serviços financeiros considerados essenciais. A instituição enfrenta dificuldades após prejuízos ligados a ativos herdados do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.
A solicitação foi encaminhada por meio de carta assinada na última terça-feira (24), na qual o governo detalha as condições iniciais da operação e sinaliza disposição para negociar os termos com o fundo.
A proposta prevê carência de um ano e meio, com pagamentos semestrais e remuneração baseada no CDI acrescido de spread, conforme critérios do FGC.
Segundo o documento, o empréstimo tem caráter “estruturante” e busca preservar níveis adequados de capitalização e liquidez do banco público, além de sustentar políticas públicas vinculadas à atuação da instituição financeira.
Garantias envolvem imóveis e estatais
Para viabilizar a operação, o Governo do Distrito Federal propõe como garantia participações acionárias em empresas públicas — incluindo a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o próprio BRB e a Companhia Energética de Brasília (CEB) —, além de imóveis públicos listados no Projeto de Lei nº 2165/2026.
Esses ativos já haviam sido mencionados em iniciativas anteriores voltadas à capitalização do banco e agora aparecem como base para sustentação da nova tentativa de captação de recursos.
O governo argumenta que o aporte é necessário para recompor indicadores prudenciais exigidos pela regulação bancária, especialmente o Índice de Basileia, que mede a relação entre o capital da instituição e o risco de suas operações.
Entre os efeitos esperados com a operação estão:
- aumento da capacidade de concessão de crédito;
- ampliação do financiamento à infraestrutura, habitação e pequenos negócios;
- estímulo à atividade econômica local;
- potencial geração de dividendos futuros ao próprio GDF.
Na avaliação do Executivo local, trata-se de um investimento com “potencial de retorno fiscal indireto e recorrente”, ao impulsionar a economia e, consequentemente, a arrecadação.
Negociação ainda depende de análise
Apesar do envio da carta, o processo ainda está em fase preliminar. O próprio governo reconhece que a operação depende da análise de viabilidade, risco e enquadramento nas regras do FGC.
Como próximos passos, o Palácio do Buriti informou que prepara uma série de documentos técnicos, incluindo plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro e proposta detalhada de garantias. Também está em elaboração um cronograma de implementação com mecanismos de monitoramento.
A liberação dos recursos, portanto, dependerá da avaliação do fundo sobre a capacidade de pagamento do BRB e a consistência das garantias oferecidas.
