O governo federal avalia que o Brasil não precisará recorrer a um ajuste fiscal abrupto a partir de 2027 para estabilizar as contas públicas. A sinalização foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista ao O Globo. Ele defendeu as metas previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e afirmou que a trajetória desenhada pelo governo é suficiente para conter o avanço da dívida pública.
Ceron comparou o momento atual ao cenário enfrentado em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff, recém-reeleita, convocou o ex-ministro Joaquim Levy para implementar um duro ajuste fiscal em meio à deterioração das contas públicas.
Segundo ele, o contexto atual é distinto porque o país estaria em processo de recuperação dos resultados primários — indicador que mede receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida.
“Basta olhar os indicadores daquele período. Havia uma deterioração clara dos resultados primários, entrando em um processo de déficit crescente. Agora, o primário está em recuperação, e isso é inegável”, afirmou.
Dívida em alta e pressão dos juros
Apesar da melhora nas receitas e do esforço de contenção de despesas, a dívida pública brasileira continua em trajetória de crescimento. Em março, a dívida bruta alcançou 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 79,2% registrados no mês anterior. Projeções do Tesouro Nacional indicam que o índice pode chegar a 88,6% do PIB em 2032.
A equipe econômica, no entanto, sustenta que a elevação do endividamento está diretamente associada ao patamar elevado da taxa básica de juros, atualmente em 14,5% ao ano. Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes da Fazenda têm atribuído ao Banco Central parte significativa da pressão sobre a dívida pública.
Ceron reforçou essa avaliação ao afirmar que o “choque monetário” promovido pelo BC teve impacto direto sobre o custo da dívida brasileira.
“A dívida tem muito mais relação com o choque da política monetária. Houve um aumento expressivo da taxa de juros para conter a inflação no pós-pandemia, e isso produz efeitos no curto, médio e longo prazo”, argumentou.
Fazenda aposta em estabilização gradual
A expectativa da equipe econômica é que a redução gradual dos juros, combinada com metas fiscais positivas previstas na LDO, permita estabilizar a relação entre dívida e PIB nos próximos anos.
Para Ceron, o governo já demonstrou capacidade de cumprir compromissos fiscais dentro do atual mandato, o que reforçaria a credibilidade da estratégia adotada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nós sinalizamos claramente um conjunto de metas que pretendemos atingir, assim como cumprimos os compromissos assumidos até aqui. Acreditamos que isso será suficiente para equilibrar a trajetória da dívida e recuperar o grau de investimento”, disse.
A aposta da Fazenda é baseada em um modelo de ajuste gradual, sem frear de forma brusca a atividade econômica. O governo sustenta que a estratégia permitiu preservar indicadores de emprego e renda enquanto promovia recomposição fiscal.
Ceron destacou o desempenho recente do mercado de trabalho e da renda como evidências de que a política econômica conseguiu evitar um cenário recessivo.
“Tivemos um bom nível de atividade econômica, o menor desemprego da história recente, melhora nos indicadores sociais e recuperação fiscal ao mesmo tempo”, afirmou.
Próximo governo
As declarações de Ceron seguem a linha adotada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que nesta semana também defendeu o gradualismo fiscal em entrevista ao programa Roda Viva. Ambos sustentam que o novo arcabouço fiscal, implementado no início do terceiro mandato de Lula, oferece previsibilidade para as contas públicas sem exigir cortes abruptos de gastos.
Ao mesmo tempo, Ceron reconheceu que futuras administrações poderão adotar caminhos diferentes para alcançar as metas previstas. Segundo ele, eventuais ajustes em despesas obrigatórias podem ser discutidos em um próximo mandato, dependendo da orientação política e econômica escolhida nas eleições.
“A LDO já estabelece a velocidade do ajuste. A forma de atingir esses resultados pode variar de um governo para outro. Alguns podem optar por medidas mais moderadas, outros por soluções mais agressivas. A eleição também servirá para contrapor modelos econômicos”, declarou.
