Representantes de vários setores produtivos estiveram no Senado na terça-feira (26), onde foram recebidos pelo presidente da Casa Maior, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento do debate do fim da escala 6×1. Eles querem que a discussão seja feita de preferência após o período eleitoral.
O tema está em discussão na Câmara dos Deputados. Além de substituir a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5×2 (cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso), as proposições reduzem a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas semanais.
Entre os projetos que tratam do tema estão o PL 1.838/2026, enviado pelo governo, e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é de que o relatório da Câmara às duas PECs seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado.
Um dos empresários que participaram da reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”.
“O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária”, propôs.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a intenção da visita não foi contestar as propostas, mas buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos. Para ele, os textos em discussão são um equívoco e podem representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.
Apesar da pressão, a PEC segue avançando. O texto foi negociado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê implementação gradual da nova jornada ao longo de 14 meses.
No Senado, a tramitação da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Palácio do Planalto.
Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar para nova análise dos deputados antes da promulgação final.
Parecer do relator pode excluir 434 mil
Trecho do parecer apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 retira de parte dos trabalhadores celetistas o direito ao controle de jornada e ao limite de horas trabalhadas. A mudança atingiria empregados com salário superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente, cerca de R$ 21,1 mil mensais.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), estima que até 434 mil trabalhadores formais poderiam ser impactados pela medida. Desse total, ao menos 190 mil seriam diretamente afetados, sem possibilidade de enquadramento nas exceções já previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O parecer recebeu sinal verde dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, após ajustes no texto original. A faixa salarial mínima foi elevada e servidores públicos, empregados de estatais e trabalhadores de órgãos públicos ficaram de fora da regra.
Na prática, os profissionais enquadrados nesse modelo manteriam apenas o direito às duas folgas semanais remuneradas. O controle de ponto e os limites de duração da jornada dependeriam de negociação coletiva ou da decisão do empregador.
Para o relator, a medida pode funcionar como um estímulo à formalização de trabalhadores de alta renda hoje contratados como pessoa jurídica (PJ). Segundo Leo Prates, muitos profissionais preferem contratos fora da CLT justamente para evitar restrições relacionadas à jornada.
A avaliação, no entanto, não encontra consenso entre especialistas ouvidos no debate. Economistas e representantes do setor produtivo afirmam que o avanço da pejotização está ligado principalmente à diferença de carga tributária e encargos trabalhistas entre contratos celetistas e modelos PJ.
O Dieese também aponta que, embora proporcionalmente o número de trabalhadores afetados seja pequeno — cerca de 0,7% dos empregados formais —, o impacto absoluto é significativo. “Estamos falando de centenas de milhares de trabalhadores”, afirma Victor Pagani, diretor técnico-adjunto do órgão.
