Maria da Penha: só 24% das brasileiras têm conhecimento da lei de proteção

Importante instrumento de proteção, a Lei Maria da Penha ainda é uma realidade distante de muitas brasileiras. Apenas duas em cada dez mulheres — 24% — afirmam que são bem informadas em relação aos mecanismos contidos no texto, destinado a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Outro dado preocupante é a subnotificação de crimes.

Segundo a décima edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, compilada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado Federal, mesmo nas regiões onde há maior conhecimento sobre a lei, o índice ainda é baixo — pouco acima de 30%.

Maria da Penha: falta de conhecimento

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, Beatriz Accioly, destaca que a Lei Maria da Penha é até conhecida pelas brasileiras, mas superficialmente.

Segundo Beatriz, no entanto, o conhecimento está “muito longe de ser o ideal, o que não dá segurança de saber exatamente o que a lei garante em termos de direitos e o que ela muda de fato”.

Para ela, o maior conhecimento é fundamental para as mulheres brasileiras poderem reivindicar seus direitos, além de interromper ciclos de abusos e agressões.

“Esses dados mostram que as pessoas sabem que a lei existe. Mas elas precisam conhecer seus instrumentos, suas ferramentas, como utilizar a lei e transformá-la em direito difuso”, afirma Beatriz.

Índices

De acordo com a pesquisa, as mulheres do Distrito Federal são as que mais têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha — 33%. Em seguida, aparecem os estados do Paraná e Rio Grande do Sul — 29% — e Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso — 27%.

Por outro lado, as brasileiras das regiões Norte e Nordeste são as que menos têm informações sobre a Maria da Penha. No Amazonas, Piauí e Maranhão, apenas 17% das mulheres conhecem a lei e todos os mecanismos de proteção.

Proteção

O estudo revela ainda que cerca da metade das brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar (51%). Outra 29% avaliam que a lei realmente protege.

Medidas protetivas

As medidas protetivas destinadas às mulheres também são muito pouco conhecidas — o tema foi analisado pela primeira vez pelo DataSenado. Apenas 16% das brasileiras afirmam ter conhecimento sobre este importante instrumento legal contra violências.

Alguns estados, no entanto, apresentaram conhecimento acima da média nacional. É o caso do Distrito Federal e Paraná (20%), seguidos de Rio Grande do Sul e Espírito Santo (19%). Mas Amazonas e Pará registraram os piores índices (11%).

Serviços de proteção

Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção, as delegacias da Mulher são conhecidas por 95% das brasileiras, seguidas das unidades da Defensoria Pública — 87%.

Já os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) são reconhecidos por 89% das mulheres. Outras 79% conhecem ou já ouviram falar do disque 180.

A Casa Abrigo, por sua vez, é conhecida por 57%, enquanto a Casa da Mulher Brasileira registra somente 38%.

Respeito

A pesquisa mostra que 46% das brasileiras acreditam que, em geral, as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Outras 46% acreditam serem tratadas com respeito apenas às vezes — 7% avaliam ter tratamento respeitoso.

Mais da metade das brasileiras (52%) apontam a rua como o lugar onde as mulheres são menos respeitadas. O estudo revela ainda que para 17% das brasileiras, a família é o ambiente no qual a mulher é menos respeitada, e para outras 25%, o trabalho.

Machismo e violência

O estudo revela que 62% das mulheres brasileiras têm percepção de que o Brasil é um país muito machista. Em todo país é majoritária a percepção de que a violência doméstica aumentou nos últimos 12 meses (74%).

O levantamento aponta ainda que 68% das brasileiras têm uma amiga, familiar ou conhecida que já sofreu violência doméstica. Outras 30% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homem.

Quanto ao tipo de violência sofrida pela pessoa conhecida, a mais predominante é a violência física, reportada por 89% das brasileiras.

Subnotificação

A subnotificação de violência contra as mulheres no Brasil foi de 98,5%, 75,9% e 89,4% para as violências psicológica, física e sexual, respectivamente.

É o que revela estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da University of Washington (EUA) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que estimou a subnotificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) para o Brasil e as unidades federadas.

“Geralmente, as violências físicas são as que demandam maior atenção da saúde porque atentam diretamente contra a vida e, muitas vezes, deixam suas vítimas em risco de morte. Além disso, as consequências físicas costumam ser mais visíveis, o que pode elevar o reconhecimento da violência e engajar mais profissionais na notificação desses casos”, diz Nádia Vasconcelos, uma das autoras do estudo.

Tipificação

A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar.

• Violência física: ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como: bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na direção da mulher, sacudir, chutar, apertar, queimar, cortar ou ferir.
• Violência psicológica: ações que causam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que visem degradar ou controlar seus comportamentos, crenças e decisões; mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
• Violência sexual: ações que forcem a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral.
• Violência patrimonial: ações que envolvam a retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional.
• Violência moral: ações que desonram a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É, também, acusá-la publicamente de ter praticado crime. São exemplos: xingar diante dos amigos, acusar de algo que não fez e falar coisas que não são verdades sobre ela para os outros.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido.

Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica. Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.

O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Maria da Penha no ICL

O Instituto Conhecimento Liberta vai promover no próximo domingo (10), às 20h, encontro exclusivo com Maria da Penha, que vai reunir Eduardo Moreira, as escritoras Eliana Alves Cruz e Marcia Tiburi e Manuela D’Ávila.

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