Por Cleber Lourenço
O pedido de liberdade de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, expôs uma situação diferente daquela apresentada até agora pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre as investigações do Banco Master. Embora Fachin sustente que não avocou os processos e que André Mendonça continua como relator, os autos permanecem na Presidência, enquanto Mendonça suspendeu sua atuação e aguarda uma definição do próprio Fachin para voltar a despachar.
O episódio tornou concreta uma indefinição que até então parecia apenas processual. Ao ser provocado sobre o caso, o gabinete de Fachin afirmou que a remessa dos processos à Presidência “não implicou alteração da relatoria”. O gabinete de Mendonça, por sua vez, informou que os atendimentos relativos ao Master e ao INSS estão temporariamente suspensos.
Na prática, Fachin afirma que não assumiu a relatoria, mas Mendonça também não está exercendo plenamente a função. A situação já alcança pedidos urgentes de investigados e medidas da Polícia Federal que dependem de autorização judicial.
A defesa de Henrique procurou os dois gabinetes justamente porque tenta obter a revogação de sua prisão preventiva. O caso acabou expondo o problema: os autos estão na Presidência, que aponta Mendonça como relator, enquanto o ministro aguarda uma definição de Fachin para retomar sua atuação.
Fachin levou Master e INSS para a Presidência
A situação começou em 12 de setembro, quando Fachin determinou a remessa à Presidência da Pet 15.556, que concentra as investigações do Banco Master, e da Pet 15.041, relacionada às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A determinação alcançou também os processos vinculados às duas apurações.
Na mesma decisão, Fachin adotou uma medida diferente para a Pet 16.662, aberta a partir de informações encontradas na investigação do Master e que passou a envolver integrantes do próprio Supremo. Nesse processo, determinou expressamente a substituição de Mendonça e assumiu a relatoria.
Não houve a mesma mudança formal no Master e no INSS. Esses processos foram enviados à Presidência, mas Mendonça permaneceu como relator.
É com base nessa diferença que Fachin sustenta não ter avocado as duas investigações. A resposta dada agora pelo gabinete do presidente do STF reforça essa posição: o envio dos autos, segundo a Presidência, não retirou a relatoria de Mendonça.
O pedido de Henrique Vorcaro, porém, revelou o efeito prático desse arranjo. Mendonça não está decidindo normalmente nos processos que continuam formalmente sob sua responsabilidade.
Indefinição chega à PF
O impasse também afeta o andamento das investigações. Integrantes das cúpulas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República afirmam que diligências que não exigem autorização judicial continuam normalmente, como depoimentos e análise de documentos e aparelhos apreendidos.
A PF, porém, deixou de apresentar novas representações ao STF enquanto não houver clareza sobre quem deve recebê-las e julgá-las. O problema atinge medidas como buscas e apreensões, quebras de sigilo e outras providências que dependem de autorização judicial.
No caso Master, a situação ganha uma camada adicional. Em fevereiro, ao estabelecer as regras para o andamento da Operação Compliance Zero, Mendonça autorizou a PF a realizar perícias e diligências ordinárias sem pedir autorização para cada ato, mas determinou que a abertura de novas investigações relacionadas ao caso fosse previamente submetida ao relator.
Isso significa que o impasse pode afetar também novas frentes que surjam da análise do grande volume de provas apreendidas pela PF.
Não há, até agora, informação pública de que uma investigação específica tenha deixado de ser aberta por esse motivo. O que já foi confirmado é que novas medidas judiciais deixaram de ser apresentadas durante a indefinição.
Outros presos tentam destravar processos
Henrique Vorcaro não é o único investigado cuja situação passou a depender de uma definição do Supremo. Felipe Vorcaro, primo de Daniel, pediu a Fachin que sua investigação seja devolvida a Mendonça.
A defesa argumenta que seu processo não envolve ministros do STF e, portanto, não deveria permanecer submetido ao impasse que levou os casos do Master à Presidência.
O pedido chama atenção para a extensão da decisão de Fachin. Ao determinar o envio das duas principais petições, o presidente do STF incluiu também os processos relacionados a elas. Com isso, procedimentos sem ligação direta com a disputa entre ministros acabaram alcançados pela medida.
O Supremo começou a discutir o destino desses processos em 15 de setembro. O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista.
Até que a Corte resolva a questão, a situação permanece dividida entre dois gabinetes: Fachin está com os autos e afirma não ter assumido a relatoria; Mendonça continua formalmente responsável pelo Master e pelo INSS, mas suspendeu sua atuação.
Enquanto isso, PF e PGR continuam avançando nas diligências que independem do Supremo. As medidas que precisam de autorização judicial, porém, esbarram na indefinição sobre quem deve efetivamente decidi-las.
