Por Cleber Lourenço
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste domingo (27) a abertura de investigações criminais sobre magistrados e advogados envolvidos nas irregularidades reveladas pelo caso Banco Master e citou, para dimensionar o problema, justamente o contrato de até R$ 427 milhões relacionado ao núcleo que aparece nas mensagens obtidas pela Polícia Federal como a “Turma do KN” — referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em uma longa publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que as investigações do Master revelaram práticas que atingem não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e órgãos de fiscalização, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o ministro, o caso abriu uma oportunidade para uma “profunda reforma nas instituições do país”.
Ao tratar especificamente dos precatórios do setor sucroalcooleiro, Gilmar destacou como exemplo o contrato firmado pelo Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema”, escreveu Gilmar.
O contrato previa honorários de 5% sobre valores que o Master recebesse em caso de êxito em 12 ações relacionadas a indenizações de usinas de açúcar e álcool. Os créditos em disputa poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões para o banco.
É justamente nesse núcleo que aparece o nome de Nunes Marques.
Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mostram assessores se referindo a Newton Ramos e Camilla como integrantes da “Turma do KN”. Nas conversas, “KN” aparece como referência a Kassio Nunes Marques. Newton foi juiz auxiliar do ministro e mantém relação próxima com ele.
Gilmar não menciona Nunes Marques pelo nome na publicação, nem pede especificamente uma investigação contra o colega de Supremo. Ao defender a apuração criminal, porém, utiliza como exemplo um contrato inserido no mesmo conjunto de fatos em que surgiram as referências à “Turma do KN”.
Gilmar pede investigação criminal
Depois de descrever as suspeitas relacionadas aos precatórios, Gilmar amplia a cobrança. Segundo ele, é necessário investigar não apenas eventuais irregularidades na expedição dos títulos, mas também a atuação dos diferentes personagens envolvidos no negócio.
“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações criminais”, afirmou.
Gilmar defendeu ainda que o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) atuem em suas respectivas áreas.
O ministro também pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, com atenção especial ao TRF-1, para procurar outros precatórios com possíveis irregularidades.
“É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado, com uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1, para rastrear outros precatórios marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”, escreveu.
A menção ao TRF-1 ocorre três dias depois de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma correição extraordinária no gabinete de Newton Ramos. A diligência, realizada na quinta-feira (24), teve apoio da Polícia Federal e buscou informações relacionadas aos processos do setor sucroalcooleiro. Newton classificou o procedimento como “natural e regular” e afirmou que continua exercendo normalmente suas funções.
Mensagens registram comemoração de voto de Nunes Marques
O contrato citado por Gilmar ganhou relevância adicional após a revelação das mensagens apreendidas pela PF.
Em junho de 2025, Camilla Ramos comemorou com Vorcaro um voto de Nunes Marques em julgamento no STF envolvendo a controvérsia jurídica das indenizações cobradas pelas usinas.
“Um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu a advogada, segundo as mensagens divulgadas.
Naquele julgamento, realizado pela Segunda Turma do STF, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram maioria. Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos. Após a revelação das mensagens, Gilmar propôs levar a controvérsia sobre as indenizações ao plenário da Corte.
Nunes Marques afirma que seu voto tratou de uma tese jurídica geral e não de processo do Banco Master. O ministro também diz nunca ter votado em favor de Vorcaro ou do banco, nunca ter trocado mensagens com o ex-banqueiro e nunca ter autorizado terceiros a falar em seu nome. Ele classificou a divulgação das mensagens como uma tentativa de construir uma narrativa para incriminá-lo.
O escritório de Camilla Ramos, por sua vez, afirma que sua relação com o Master foi formal, por meio de contrato de prestação de serviços jurídicos, e que não recebeu pagamentos a título de pró-labore ou honorários de êxito.
R$ 4,7 bilhões voltaram ao Tesouro
A manifestação de Gilmar ocorre ainda depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar o cancelamento de 16 precatórios de usinas que haviam negociado créditos com o Master. Os títulos somavam R$ 4,7 bilhões.
Os valores estavam depositados em contas judiciais apesar de os processos ainda não terem transitado em julgado — isto é, a discussão judicial sobre os valores não havia terminado definitivamente. O CNJ determinou que o dinheiro fosse devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional.
Gilmar sustenta que a expedição antecipada de precatórios não se restringiu às causas do setor sucroalcooleiro e cita também ações envolvendo a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o ministro, a investigação também precisa atravessar a ponte entre o Judiciário e o mercado financeiro. Ele afirma que créditos judiciais eram comprados com desconto, registrados por valores maiores e utilizados como lastro para a captação de dinheiro.
“Com esse lastro, o banco emitiu CDBs com rentabilidade muito acima da média do mercado, distribuídos por grandes corretoras em troca de polpudas comissões”, escreveu.
É nesse ponto que Gilmar amplia novamente o alcance do caso: “Por isso, como já afirmei, o endereço do caso Master está também na Faria Lima.”
O ministro defende que Banco Central e CVM reforcem a fiscalização sobre a comercialização dos créditos judiciais e seu uso por fundos de investimento e instituições financeiras.
Ao abrir a publicação com uma citação de Esaú e Jacó, de Machado de Assis, Gilmar trata as revelações do caso Master como uma oportunidade para mudanças mais amplas. Para ele, o que veio à tona não deve resultar apenas na apuração de condutas individuais, mas numa revisão dos mecanismos que permitiram que créditos judiciais bilionários circulassem entre tribunais, fundos e bancos.
“Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, afirmou.
