Fachin aguarda Moraes para pautar dosimetria; STF tende a validar lei

Presidente do Supremo quer julgar ações ainda neste ano; ministros veem poucas chances de derrubada do texto
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

Por Cleber Lourenço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já sinalizou que está disposto a pautar o julgamento da Lei da Dosimetria assim que o ministro Alexandre de Moraes liberar as ações para análise do plenário. Segundo integrantes da Corte ouvidos pelo ICL Notícias, Moraes indicou que deve liberar os processos nos próximos dias, e a expectativa entre membros do tribunal é que a legislação seja considerada constitucional.

Há disposição no Supremo para encerrar a discussão ainda em 2026. A avaliação de ministros consultados pela reportagem é que dificilmente o texto será integralmente derrubado por inconstitucionalidade. Isso não significa, porém, que todos os dispositivos necessariamente serão mantidos ou que os benefícios previstos na legislação serão aplicados de maneira automática.

A principal dúvida está nos efeitos de uma eventual decisão favorável à lei sobre a pena do ex-presidente e criminoso condenado Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Ainda não há definição sobre a possibilidade de redução imediata da pena ou se a aplicação das novas regras dependerá de uma análise individualizada da situação de cada condenado.

Essa distinção é importante porque o julgamento da constitucionalidade da lei e a revisão das penas são questões diferentes. O Supremo pode reconhecer a validade da legislação e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios para sua aplicação. Nesse cenário, caberia à Justiça examinar quais condenações seriam alcançadas e como os novos parâmetros afetariam cada pena.

Pressão do Congresso para encerrar o assunto

A movimentação no STF ocorre após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reunirem com Alexandre de Moraes, na terça-feira (17), para pedir que as ações sobre a Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda neste ano.

A iniciativa tem também uma motivação política. Conforme apurou o ICL Notícias, Motta e Alcolumbre pretendem retirar a discussão sobre a dosimetria das negociações para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, previstas para 2027.

A preocupação dos dois presidentes é que o assunto seja utilizado por aliados de Bolsonaro como instrumento de pressão ou moeda de troca na disputa pelo comando das Casas. Ambos também procuram preservar a relação com o governo Lula, cujo apoio político consideram importante para seus projetos de permanência nos cargos.

Uma decisão definitiva do Supremo, seja favorável ou contrária à lei, permitiria aos presidentes do Congresso argumentar que a questão já foi resolvida judicialmente. Com isso, tentariam reduzir a pressão para novas iniciativas legislativas destinadas a beneficiar Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe.

Até mesmo a nota divulgada após a reunião com Moraes é interpretada, nos bastidores, como uma forma de prestação de contas aos parlamentares bolsonaristas. Ao tornar pública a iniciativa, Motta e Alcolumbre demonstraram que haviam atuado para acelerar o julgamento, embora a decisão sobre o andamento das ações dependa do Supremo.

Na manifestação conjunta, os presidentes das duas Casas informaram que solicitaram a Moraes o julgamento da constitucionalidade da legislação ainda em 2026. O ministro não anunciou uma data durante o encontro, mas ficou de dar uma resposta sobre o encaminhamento das ações.

Lei pode alterar penas de condenados pelo golpe

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto modifica regras de cálculo e cumprimento de penas, com potencial para beneficiar condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Sua aplicação foi suspensa por Alexandre de Moraes até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade da legislação. Por isso, a eventual confirmação de sua validade poderá abrir caminho para pedidos de revisão das penas.

O alcance dessa mudança é especialmente relevante no caso de Bolsonaro, mas também pode atingir outros criminosos condenados pelos ataques às instituições democráticas.

Segundo o balanço oficial divulgado pelo gabinete de Alexandre de Moraes em 29 de abril de 2026, havia 190 pessoas presas em decorrência dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desse total, 169 cumpriam prisões definitivas e 21 estavam submetidas a prisões processuais.

Entre os presos com condenação definitiva, 111 estavam em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar. Os números correspondem à situação registrada naquela data e não representam necessariamente o total atual de presos.

A expectativa de integrantes do Supremo é que a controvérsia sobre a constitucionalidade seja resolvida antes do recesso judiciário de dezembro. Para isso, o próximo passo depende de Moraes, que precisa liberar os processos para que Fachin possa incluí-los na pauta do plenário.

Carregar Comentários
Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail