STF responde a comitê americano e afirma que decisões da Corte são fundamentadas

Por André Richter — Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

STF: manifestação

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte.

A ofensiva contra o STF e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

Relatório

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Milícia bolsonarista

Segundo o jornalista Leandro Demori, do ICL Notícias, o relatório de 541 páginas, divulgado por políticos do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, revela crimes praticados pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — foragido há quase três anos da Justiça brasileira e que se mudou para aquele país para não ser preso.

São documentos que a rede social de Elon Musk enviou ao Congresso norte-americano depois do jogo combinado com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — herói dos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia pedido o bloqueio de contas no Twitter (atualmente X) em redes sociais da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou os políticos de extrema-direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news espalhada no calor do 8 de janeiro.

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