Por Luciana Boiteux e Tarcísio Motta*
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação das pessoas com deficiência, por meio de um sistema educacional focado na inclusão em todos os níveis e por toda a vida. É dever do Estado assegurar esse direito.
A lei também determina e orienta o atendimento educacional especializado, com o uso das salas de recursos e a oferta de profissionais de apoio, dentre eles Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEE) e intérpretes de libras.
A prefeitura do Rio de Janeiro deveria implementar o Plano Municipal de Educação (PME) que, em sua meta 4, estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população com deficiência.
Entretanto, isso não é o suficiente para garantir a inclusão de verdade, que só acontece quando conseguimos educar o estudante a partir de suas especificidades, respeitando as diferenças e o ritmo de cada um.
Desafiamos alguém a encontrar escolas municipais que tenham condições de oferecer tudo isso. Caso achem essa agulha no palheiro, certamente encontrarão profissionais sobrecarregados, o que impede um trabalho de qualidade.
A regra é a carência. As metas previstas pelo PME não estão sendo cumpridas e apresentamos aqui os números que o prefeito Eduardo Paes e seu secretário de educação, Renan Ferreirinha, tentam esconder.
Ao ser questionada sobre a carência de educadores, a prefeitura afirmou em suas redes ter cerca de 6.500 profissionais dedicados à educação especial e inclusiva. A informação é falsa. São 708 professores para o atendimento especializado.
Ou seja, menos de um professor por escola. Além destes, cerca de 2.500 estagiários e 600 voluntários, que não têm a formação pedagógica ou a responsabilidade de realizar o atendimento especializado.
Soma-se também intérpretes de libras e AAEEs, profissionais que são essenciais e estão sendo desrespeitados e desvalorizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Atualmente, dos 2.000 agentes de apoio que a SME diz que estão na rede, menos de 900 são concursados. Os outros atuam por meio de contratos temporários, o que torna os estudantes expostos à troca constante desses educadores.
A solução é realizar um novo concurso público, corrigindo a escolaridade mínima para o cargo, pois os AAEEs realizam um trabalho de caráter pedagógico.
Em resumo: a maioria dos profissionais enumerados pela prefeitura são estagiários e voluntários, com pouca ou nenhuma formação, ou contratados, com vínculo precário.
A quantidade insuficiente de educadores para o atendimento especializado preocupa porque o número de alunos da educação especial e inclusiva não para de aumentar: em 2013, eram cerca de 13 mil; em 2023, 21.835; em 2024, já são mais de 23 mil.
Além da falta de profissionais, há sérios problemas estruturais: 519 escolas não possuem sequer acessibilidade entre os andares, 953 não possuem sala de recursos. A propaganda oficial esconde a precariedade da inclusão.
Enquanto isso, mães e familiares dessas crianças lutam por melhores condições para cuidar de seus filhos sem nenhuma ajuda do poder público.
* Luciana Boiteux é vereadora no Rio de Janeiro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva
*Tarcísio Motta é deputado federal pelo RJ. Ambos professores.
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