O Ministério da Fazenda decidiu adiar para 25 de junho o prazo de recolhimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A cobrança, que seria exigida em dois períodos — 3º decêndio (terceiro período de 10 dias consecutivos) de maio e 1º decêndio de junho — ganhou mais tempo após intensa reação negativa do mercado financeiro e parlamentares.
A alíquota de 5%, criada em maio como parte de um pacote mais amplo de aumentos do IOF, atingiria contribuições mensais superiores a R$ 50 mil. Abaixo desse valor, não há incidência de imposto.
Além da previdência, o pacote inclui aumento do IOF sobre operações de câmbio. A medida, no entanto, ainda depende de tramitação no Congresso e pode ser derrubada.
Diante do desgaste político e da repercussão no mercado, o governo do presidente Lula (PT) iniciou conversas com líderes do Congresso para discutir alternativas de arrecadação que evitem o aumento do IOF.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há “alinhamento entre Executivo e Legislativo” sobre os parâmetros das medidas, mas nenhuma proposta será apresentada antes da reunião com líderes partidários, marcada para o próximo domingo (8).
Veja o que está em discussão como propostas alternativas ao IOF
Entre os itens em discussão, estão:
1.) Mudança no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): o aumento da complementação da União de 21% para 23%, previsto para 2026, pode ser adiado. Apesar da resistência de parte do Congresso, há críticas à eficiência dos gastos.
2.) Redução de benefícios tributários: corte gradual e não linear de incentivos, com possíveis efeitos a partir de 2026.
3.) Reforma administrativa: foco no combate a supersalários e reestruturação de gastos com o funcionalismo.
4.) Receitas de petróleo: tentativa de elevar arrecadação em até R$ 35 bilhões ainda em 2025, por meio de medidas em estudo pelo Ministério de Minas e Energia.
5.) Antecipação de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento): medida de curto prazo em análise.
Embora não tenha confirmado a revogação do decreto sobre o IOF, Haddad sinalizou que, caso o novo plano avance, haverá “calibragens” possíveis. O ministro reforçou que as decisões precisam estar embasadas tecnicamente e politicamente.
“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, disse o ministro.
Reunião de líderes
O encontro decisivo com parlamentares ocorreu durante um almoço no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros e líderes da base aliada.
A discussão sobre o IOF tem gerado ruídos não apenas no Legislativo, mas também entre economistas.
Após recuar da proposta de aumento do IOF sobre fundos de investimento, o governo argumenta que não há margem para alterar os demais pontos do decreto sem comprometer as metas fiscais.
Criado nos anos 1960 e incorporado à Constituição de 1988, o IOF é visto como um instrumento de regulação econômica — mas especialistas alertam que sua ampliação para fins puramente arrecadatórios pode ser considerada uma forma de driblar o arcabouço fiscal.
O próprio presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, chegou a criticar o uso do IOF como ferramenta fiscal.
