A elevação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 5 mil mensais, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT), está próxima de ter seu relatório finalizado no Congresso. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou na terça-feira (8) que o parecer pode ser concluído ainda nesta semana ou na próxima, dependendo de articulações com líderes partidários. No entanto, o debate sobre como compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais segue travando o avanço da proposta.
Um dos pontos de maior fricção é a alíquota mínima efetiva sobre rendas altas sugerida pelo governo para compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. A equipe econômica propõe tributar quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, mirando contribuintes que concentram ganhos em rendimentos isentos, como lucros e dividendos.
A alíquota sugerida pelo governo para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão ao ano é de 10%, mas há possibilidade de redução para 8% ou 9% no texto final, o que manteria, segundo Lira, a neutralidade fiscal do projeto.
Isenção do IR e a resistência dos parlamentares
Apesar disso, a proposta de imposto mínimo encontra resistência entre os parlamentares. Segundo o próprio Lira, não há apoio suficiente na comissão especial e dificilmente haveria no plenário.
O PP, partido do deputado, propõe como alternativa a taxação progressiva sobre dividendos — pauta que também enfrenta oposição do mercado financeiro e de setores empresariais.
Durante reunião da comissão especial, centrão e oposição chegaram a sugerir uma ampliação do escopo do projeto para incluir temas da Medida Provisória 1303, que trata do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ideia, contudo, desagrada ao governo, que teme a inviabilização da proposta no Congresso diante do clima político tenso após recentes derrotas legislativas.
O adiamento da apresentação do relatório, inicialmente prevista para o fim de junho, ocorreu após o Congresso derrubar decretos do governo que alteravam as alíquotas do IOF, gerando um embate com o Executivo. Em meio ao impasse, Lira sinalizou que não levaria o texto à votação sem o respaldo das bancadas.
Haddad segue otimista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue otimista. Em entrevista na terça-feira, afirmou que espera ampla maioria na aprovação da proposta, apostando na dificuldade da oposição em rejeitar uma medida de apelo popular. “Bolsonaro prometeu a isenção até R$ 5 mil e não cumpriu. Vai ser difícil votar contra agora”, disse Haddad.
Apesar do otimismo do governo, lideranças do Congresso avaliam que ainda não há ambiente político para a votação imediata. A expectativa é de que o texto seja ajustado nos próximos dias, mas a definição sobre as compensações será decisiva para o desfecho.
