O Senado aprovou ontem projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A texto foi aprovado por 43 votos a 21 e é totalmente oposto à tese derrubada na semana passada pelo STF. O texto agora seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.
Com a aprovação do projeto, os indígenas só poderão reivindicar a posse das terras que ocupavam, de forma permanente, até 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal. As diversas comunidades que não comprovarem que estavam nestas áreas até a data poderão ser expulsas.
A aprovação do projeto poderá anular as demarcações de terras indígenas consolidadas e proibir a ampliação das já demarcadas. O texto atingirá também aqueles que estão em processo de regularização de seus territórios. Segundo a Funai, há atualmente 287 pedidos.
O projeto de lei teve tramitação acelerada no Senado. No início da tarde, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo seguiu para o plenário, que aprovou em regime de urgência.
QUEDA DE BRAÇOS
Após a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do marco temporal na Casa tenha sido um ato de revanchismo contra o STF. O senador argumentou que a Casa cumpriu o papel de legislar sobre o tema.
“Absolutamente, de nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchismo em relação à Suprema Corte do nosso país. É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar”, disse.
Pergunte ao Chat ICL
Relacionados
Juízes do Trabalho se mobilizam em todo o país contra decisão do STF sobre ‘pejotização’
Ato nacional reúne magistrados, procuradores e advogados em defesa da competência da Justiça do Trabalho; paralisação do STF afeta ações de milhares de trabalhadores
Nenhum aposentado terá prejuízo, diz Lula sobre descontos indevidos
Presidente afirmou que o governo não quer fazer “um show de pirotecnia”
STF decide por 5 a 0 derrubar manobra pró-Ramagem que daria brecha a Bolsonaro
Posição do Supremo confronta a decisão da Câmara e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus
