A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (25) o parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A expectativa é de que o texto seja aprovado mantendo a meta de investimento público em educação equivalente a 10% do PIB até 2035 — ponto considerado essencial por entidades do setor.
A meta só foi preservada após forte pressão de organizações da sociedade civil. Isso porque, em outubro, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) havia sugerido reduzir o percentual de 10% para 7,5%. A versão anterior do relatório até mencionava um total de 11%, mas incluía 3,5% provenientes de investimentos privados, o que gerou críticas e preocupação.
O novo plano, enviado pelo governo Lula ao Congresso em junho de 2024, substituirá o PNE atual, cujo prazo deveria ter terminado no ano passado e foi prorrogado até o fim deste ano. Embora o plano vigente também previsse a chegada aos 10% do PIB em investimentos, essa meta não foi alcançada — em 2025, o país aplicou apenas 5,2% do PIB em educação.
O texto também determina que, até 2030, o Brasil alcance o padrão de investimento por aluno semelhante ao dos países da OCDE. Hoje, o país ainda está muito distante dessa realidade: enquanto nações desenvolvidas gastam em média US$ 12.438 por estudante da educação básica, o Brasil investe cerca de US$ 3.872 — menos de um terço.
No PNE atual, apenas 4 das 20 metas foram total ou parcialmente cumpridas, um indicador da necessidade urgente de ajustes e maior compromisso político.
Principais metas e avanços previstos no novo Plano Nacional de Educação
O PNE é uma lei que estabelece objetivos e estratégias para orientar a educação brasileira pelos próximos dez anos. Mesmo com desafios, o novo texto traz avanços importantes.
Educação Infantil
- Ampliação da meta de cobertura em creches: passa de 50% para 60% das crianças de 0 a 3 anos.
- Hoje, apenas 37,3% estão matriculadas.
Alfabetização
- Garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
- Meta de 100% até 2035.
- Atualmente, apenas 59,2% das crianças atingem esse nível no prazo.
Além disso, o relatório inclui uma novidade: assegurar aprendizado adequado também em matemática até o 2º ano.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Atendimento total à demanda da modalidade.
- Ampliação da proporção de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica para 10%.
Sustentabilidade nas escolas
Uma inovação do plano é a inclusão de metas ambientais, como:
- Planos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas em todas as redes de ensino.
- Garantia de conforto térmico em 100% das escolas.
Formação e carreira docente
- Todos os professores da educação básica devem ter formação superior específica até 2030.
- Pelo menos 70% do corpo docente com vínculo estável, reduzindo a precarização — hoje, mais da metade dos professores estaduais são temporários.
- Também está prevista uma meta de qualidade para cursos de formação docente, buscando que metade dos concluintes obtenha desempenho adequado no Enade em cinco anos, e 70% em dez.
Desempenho dos estudantes
O PNE propõe avanços significativos no aprendizado medido pelo Saeb:
- 70% dos alunos dos anos iniciais com aprendizado adequado (hoje são 43%)
- 65% nos anos finais do fundamental (atualmente 18%)
- 60% no ensino médio (hoje, apenas 7,7%)
