O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de conversas do ex-assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido de impedimento foi feito pela defesa de Tagliaferro e ocorreu após a Folha de S. Paulo publicar que o gabinete de Moraes teria utilizado o TSE como um braço investigativo.
Na arguição de impedimento (AIMP) pedida ao STF, a defesa de Tagliaferro alegava que Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso.
Ministro Luiz Roberto Barroso (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Barroso: decisão
Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.
No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator.
Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação.
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu Barroso.
SAIBA MAIS:
Folha passa recibo e fala em ‘lacre’ no celular de ex-assessor de Moraes
Moraes diz que pedido ao TSE era caminho mais eficiente para investigações
Polícia de SP ficou seis dias com celular de assessor de Moraes; Zambelli foi avisada de ocorrência
Deixe um comentário