Braga Netto terá acareação no STF com Mauro Cid

 

Por Juliana Dal Piva e Cleber Lourenço

 

O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (17) a realização de duas acareações no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga a existência de uma organização criminosa formada por integrantes do governo Bolsonaro e setores das Forças Armadas para tentar invalidar o resultado das eleições de 2022 e promover um golpe de Estado.

As acareações estão agendadas para o dia 24 de junho, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF), e visam esclarecer divergências relevantes identificadas entre depoimentos prestados durante a fase de instrução processual.

A primeira acareacão, marcada para as 10h, será entre o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no processo. A segunda, agendada para as 11h, colocará frente a frente o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e o general Marco Antônio Freire Gomes, que foi comandante do Exército durante o período investigado.

 

As duas acareações foram solicitadas pelas defesas dos réus. Os advogados de Braga Netto sustentaram que há inconsistências entre as versões apresentadas por seu cliente e Mauro Cid sobre reuniões e interações ocorridas no âmbito do alto escalão militar. Já a defesa de Anderson Torres apontou contradições graves entre seu depoimento e o de Freire Gomes, especialmente no que se refere ao conhecimento e à reatividade das Forças Armadas diante de eventuais planos de ruptura institucional.

Braga Netto será transferido para Brasília para acareação

Em sua decisão, Moraes enfatizou que, ao contrário das testemunhas, os réus não têm a obrigação de dizer a verdade em acareações, podendo adotar estratégias de autodefesa, inclusive mentindo. Mesmo assim, o relator considerou os pedidos relevantes para a ampla defesa e deferiu as duas medidas. Moraes também frisou que as acareações não representam uma forma de coagir os réus, mas sim de possibilitar o contraditório entre versões que divergem sobre pontos centrais da narrativa acusatória.

No despacho, o ministro determinou condições específicas para a acareacão de Braga Netto, que está preso preventivamente: ele deverá ser transferido para Brasília com uso de monitoramento eletrônico, permanecer hospedado em local previamente comunicado à Justiça e está proibido de manter contato com qualquer pessoa além de seus advogados. A medida busca garantir a segurança da diligência e evitar qualquer tentativa de combinação de versões entre investigados.

As acareações vão ocorrer num momento-chave da Ação Penal 2668, que já se encontra na reta final da fase de instrução. Todos os interrogatórios dos réus já foram realizados, e o STF iniciou a análise dos pedidos de diligências complementares. O despacho de Moraes rejeitou uma série de requerimentos que classificou como protelatórios, repetitivos ou irrelevantes ao atual estágio do processo, incluindo a tentativa da defesa de Bolsonaro de anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid.

Entre os pedidos indeferidos estão também os de suspensão da tramitação da AP 2668 até a conclusão de outros processos paralelos, como o que investiga o uso indevido de dados de vacinação e a suposta organização criminosa para manipulação de informações de saúde. Moraes reiterou que essas investigações não têm relação direta com os fatos desta ação penal e que as defesas já têm acesso integral aos elementos constantes nos autos.

Entre as diligências autorizadas por Moraes estão a expedição de ofícios ao Comando da Marinha, para informar dados sobre a Operação Formosa 2021, citada durante o interrogatório do almirante Almir Garnier, e à empresa Google Brasil, para identificar o responsável pela inclusão de uma das minutas de decreto de Estado de Defesa localizadas na residência de Anderson Torres. Também foi autorizada a realização de exames periciais, tanto sobre os documentos encontrados quanto sobre uma transmissão ao vivo feita por Torres, mencionada em relatório da Polícia Federal.

A Defesa de Paulo Sérgio Nogueira também teve aceita a juntada de documentos ao processo, nos termos do art. 231 do Código de Processo Penal. Com isso, Moraes indica que está finalizando o levantamento de provas antes da abertura de prazo para apresentação das alegações finais pelas partes.

A expectativa é que, encerradas as acareações e diligências pendentes, o processo entre em sua fase conclusiva, quando as defesas e o Ministério Público apresentarão seus últimos argumentos antes do julgamento. A AP 2668 é considerada uma das peças centrais para apuração da responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.